TRF1 - 0019383-93.2010.4.01.3800

28/08/2025 14:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV12

28/08/2025 14:56

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 43

09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 42

21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 43

13/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

13/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

12/06/2025 13:09

Juntada de Petição

12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

11/06/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025 06:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

30/05/2025 18:02

Negado seguimento a Recurso

30/05/2025 18:02

Negado seguimento a Recurso

26/03/2025 12:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

26/03/2025 12:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

26/03/2025 12:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2022 07:23

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/11/2022 07:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 15:47

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/09/2022 19:35

Recebidos os autos

17/09/2022 19:35

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 16:00

Baixa Definitiva

01/09/2022 16:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

14/06/2022 13:22

Juntada de Certidão

19/04/2021 09:02

Conclusos para admissibilidade recursal

17/04/2021 18:45

Juntada de contrarrazões

17/04/2021 18:45

Juntada de contrarrazões

07/04/2021 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

30/03/2021 00:53

Decorrido prazo de MINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI em 29/03/2021 23:59.

09/03/2021 00:27

Decorrido prazo de MINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI em 08/03/2021 23:59.

02/03/2021 18:25

Juntada de recurso extraordinário

02/03/2021 18:25

Juntada de recurso especial

10/02/2021 17:15

Juntada de certidão

09/02/2021 00:00

Intimação

08/02/2021 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2021 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2021 16:36

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 11:14

Conhecido o recurso de MINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido

29/01/2021 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.

27/01/2021 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2021 18:12

Juntada de certidão de julgamento

10/12/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020 12:12

Incluído em pauta para 25/01/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

18/11/2020 11:32

Conclusos para decisão

06/11/2020 16:59

Juntada de manifestação

21/10/2020 01:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020 01:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020 01:21

Juntada de Petição (outras)

21/10/2020 01:21

Juntada de Petição (outras)

19/03/2020 10:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/03/2020 11:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/03/2020 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

17/03/2020 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

17/03/2020 12:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867095 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/03/2020 17:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/G

11/02/2020 14:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/02/2020 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

05/02/2020 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4855863 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/01/2020 17:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MENERACAO SERRAS DO OESTE

13/12/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 12/12/2019 ) CTUR8

11/12/2019 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2019. Nº de folhas do processo: 122. Destino: ARM.15 - J

11/12/2019 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE ACÓRDÃO

09/12/2019 12:14

PROCESSO REMETIDO

28/11/2019 14:33

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/11/2019 - PÁG 495/547

18/11/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Impetrante

05/11/2019 12:22

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/11/2019 DISPONIBILIZADA EM 04/11/2019 PÁG 1096/1137

30/10/2019 12:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/11/2019

17/02/2017 10:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/02/2017 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

16/02/2017 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

24/01/2017 16:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

24/01/2017 15:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GILMAR SIQUEIRA BORGES FILHO - CÓPIA

17/01/2017 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/01/2017 18:34

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/01/2017. Teor do despacho : 41 I

09/01/2017 13:00

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - ARM 41 I - DEFERE PEDIDO DE VISTA. (DE MERO EXPEDIENTE)

29/11/2016 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4074894 SUBSTABELECIMENTO

24/11/2016 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/M

24/11/2016 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

22/11/2016 12:50

PROCESSO REQUISITADO

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 13:53

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

14/05/2012 17:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/05/2012 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

01/03/2012 15:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/03/2012 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

17/02/2012 09:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

08/11/2011 17:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/11/2011 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

04/11/2011 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

04/11/2011 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2742809 PARECER (DO MPF)

03/11/2011 14:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

26/10/2011 18:18

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

26/10/2011 18:16

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE