25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo: 1009070-95.2019.4.01.3200 Impetrante: A.

J.

DE OLIVEIRA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI Impetrado: UNIÃO FEDERAL, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, DELEGADO ALEXANDRE SILVA SARAIVA DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, impetrado por A.

J. de Oliveira de Madeiras EIRELI contra ato do Superintendente Regional da Polícia Federal no Amazonas, consistente na apreensão dos contêineres MRKU 465079-6, MRKU 377092-4, MSKU 878907-7, MSKU 001833-0, GESU 600499-1, TCLU 880976-7, TCNU 737309-0, SEGU 410937-0, MRSU 330193-5, HASU 427556-9, MSKU 009902-8, SUDU 674243-3, GVCU 507489-4, TEMU 850238-2, TCLU 880609-5, TEMU 771540-2, por prazo superior a 65 (sessenta e cinco) dias.

Foi proferida a sentença id 162068368, que denegou a segurança por não identificar ato violador de direito líquido e certo no que se refere a apreensão.

O impetrado A.J. de Oliveira de Madeiras EIRELI interpôs apelação (id 270942390).

A defesa do impetrante apresentou renúncia de mandato (id 380543391); Contrarrazões pela União (id 461039872) Decisão do TRF1 não conhecendo da apelação, nos termos do art. 76, §2º, II, do CPC (id 2086555164).

Trânsito em julgado em 15/03/2024, conforme certidão de id 2086555168.

Tendo em vista o trânsito em julgado, INTIMEM-SE as partes para ciência, bem como para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE os autos, com as cautelas de estilo.

Manaus/AM, data da assinatura digital.

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal
24/09/2021 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/05/2021 15:27

Juntada de Informação
25/05/2021 15:26

Juntada de Certidão
01/03/2021 09:57

Juntada de contrarrazões
17/12/2020 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2020 18:15

Juntada de renúncia de mandato
29/09/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 09:58

Conclusos para despacho
29/09/2020 09:58

Restituídos os autos à Secretaria
29/09/2020 09:58

Cancelada a movimentação processual de conclusão
07/07/2020 20:27

Juntada de manifestação
05/07/2020 00:41

Juntada de apelação
22/06/2020 16:02

Juntada de Petição intercorrente
10/06/2020 11:41

Juntada de petição intercorrente
09/06/2020 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2020 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2020 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2020 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2020 11:08

Conclusos para decisão
04/06/2020 02:29

Decorrido prazo de A. J. DE OLIVEIRA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI em 01/06/2020 23:59:59.
05/05/2020 11:13

Juntada de embargos de declaração
30/04/2020 14:30

Juntada de petição intercorrente
29/04/2020 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2020 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2020 15:53

Denegada a Segurança
16/02/2020 19:05

Juntada de substabelecimento
28/01/2020 14:12

Conclusos para julgamento
28/01/2020 14:12

Restituídos os autos à Secretaria
28/01/2020 14:12

Cancelada a movimentação processual de conclusão
22/11/2019 18:30

Juntada de Petição intercorrente
20/11/2019 23:14

Decorrido prazo de A. J. DE OLIVEIRA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI em 05/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2019 04:59

Decorrido prazo de DELEGADO ALEXANDRE SILVA SARAIVA em 21/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 16:21

Juntada de Informações prestadas
07/10/2019 15:39

Mandado devolvido cumprido
07/10/2019 15:39

Juntada de diligência
07/10/2019 15:34

Mandado devolvido cumprido
07/10/2019 15:34

Juntada de diligência
06/10/2019 21:07

Juntada de embargos de declaração
01/10/2019 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/09/2019 21:23

Juntada de petição intercorrente
30/09/2019 16:34

Expedição de Mandado.
30/09/2019 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.
30/09/2019 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.
26/09/2019 19:07

Não Concedida a Medida Liminar
26/09/2019 10:37

Conclusos para decisão
25/09/2019 13:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
25/09/2019 13:14

Juntada de Informação de Prevenção.
25/09/2019 12:19

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2019 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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