19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1019150-95.2023.4.01.4100 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: DANIEL SILVA CORREIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ATALICIO TEOFILO LEITE - RO7727 POLO PASSIVO: ANGELA DA COSTA ESTRAL MOSQUINI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA - RO3593 e JOSE DE ALMEIDA JUNIOR - RO1370 D E S P A C H O A ação deve ser suspensa para aguardar o trânsito em julgado no processo n. 0006285-19.2007.4.01.4100.

Contudo, pende a regularização da fase postulatória (ID 1904989670).

Assim, CITEM-SE os confinantes GERCIMAR ALVES DO NASCIMENTO, LAURITA MARTINS PORTELA, PEDRO ZIRONDI, e CASSIO ROBERTO PEREIRA MODOTTE, bem como JOÃO LUIZ DA FONSECA (requerimento da inicial), de acordo com as informações prestadas na petição ID 1904989670, p. 53, e o constante na ação n.1008019-89.2024.4.01.4100, na qual alguns foram citados e constituíram advogado.

Publique-se.

Intime-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1019150-95.2023.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista ao(s) autor(es) para manifestação em réplica/impugnação à(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1019150-95.2023.4.01.4100 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: DANIEL SILVA CORREIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ATALICIO TEOFILO LEITE - RO7727 POLO PASSIVO: ANGELA DA COSTA ESTRAL MOSQUINI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE DE ALMEIDA JUNIOR - RO1370 D E C I S Ã O O Autor peticiona alegando preliminar de falta de interesse do INCRA, por ausência de necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional a ser alcançado.

Afirma que o alegado descumprimento das cláusulas resolutivas do contrato de concessão de domínio de terras públicas, resultaria no encaminhamento do imóvel para regularização, cujos requisitos o Autor preenche, confundindo-se com os requisitos da usucapião.

Alega ainda que serão extintas as cláusulas e condições resolutivas inadimplidas antes de 2009, de acordo com o disposto no art. 2º da Lei n. 14.757/23.

Menciona a sentença que extinguiu o processo n. 0006285-19.2007.4.01.4100 sem resolução do mérito, reconhecendo a falta de interesse da autarquia agrária.

No entanto, a sentença proferida no processo supra não transitou em julgado, encontrando-se os autos em grau de recurso.

Ademais, a ausência de interesse alegada diz respeito ao mérito da demanda, envolvendo a análise da legislação aplicável e mesmo o mérito administrativo para regularização fundiária.

Assim, REJEITO a preliminar trazida pelo Autor.

EMENDE o AUTOR a inicial para dirigir à autarquia o pedido certo e específico, promovendo a sua citação.

Prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da inicial.

Publique-se.

Intime-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
02/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1019150-95.2023.4.01.4100 USUCAPIÃO (49) AUTOR: DANIEL SILVA CORREIA REU: ANGELA DA COSTA ESTRAL MOSQUINI, LUCIO ANTONIO MOSQUINI DESPACHO Considerando a manifestação do INCRA aduzindo interesse de figurar no polo passivo da demanda, EMENDE o AUTOR a inicial para dirigir à autarquia o pedido certo e específico, promovendo a sua citação.

Prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
09/11/2023 13:07

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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