05/05/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:52

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/04/2025 18:49

Juntada de manifestação
11/04/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 16:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/03/2025 14:47

Conclusos para julgamento
15/03/2025 16:25

Juntada de petição intercorrente
05/03/2025 00:11

Publicado Decisão em 05/03/2025.
01/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1007074-29.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE ALVES MOTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício assistencial de prestação continuada.

Ademais, verifico que a parte autora deixou de instruir a inicial com documentos essenciais à propositura da ação.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, emendar a inicial apresentando: I - Comprovante de endereço atualizado (conta de consumo de energia elétrica, água ou boleto IPTU), em nome próprio ou de terceiro, desde que comprovado o parentesco ou apresentado o contrato de aluguel, ou, não havendo, Certidão de Quitação Eleitoral atualizada com indicação de domicílio;] II - Procuração em nome do subscritor da petição inicial.

Caso a parte não atenda à presente Decisão, façam-se os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.

Apresentados os documentos, recebo a inicial.

Determino desde logo a realização de perícia médica judicial.

Após a juntada do laudo médico, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora: I – Se a conclusão do laudo médico for desfavorável ao pleito e confirmar a conclusão da via administrativa, façam-se os autos conclusos para julgamento.

II – Se atestada pelo perito a existência de cegueira monocular; T.E.

Autista; for a parte autora criança ou adolescente, houver necessidade de observância da Súmula 78 da TNU e/ou for atestada a presença de impedimento de longo prazo, designe-se perícia social.

Juntado o laudo socioeconômico, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo.

Havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo, os autos deverão ser encaminhados ao MPF nas hipóteses do art. 178,II, do CPC.

Após, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
27/02/2025 15:58

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 15:35

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:07

Juntada de petição intercorrente
14/11/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
14/11/2024 15:32

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2024 17:53

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2024 17:53

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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