17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 12ª TURMA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0002937-56.2007.4.01.3400 Ato Ordinatório - Intimação Domicílio Eletrônico/Sistema.

EMBARGANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT EMBARGADO: SAGRES VIACAO AGUAS LINDAS S.A., ALOISO NOBRE CAVALCANTE Advogado do(a) EMBARGADO: MICHELE FIORE - DF7648-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.022, caput).

Brasília/DF, 16 de junho de 2025.

DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

OBSERVAÇÃO 1: Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

OBSERVAÇÃO 2:Art. 20, § 4º.

Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 3: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais
31/01/2020 20:10

Conclusos para decisão
20/08/2019 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 13:50

MIGRAÃÃO PARA O PJE ORDENADA
07/05/2015 09:38

IDENTIFICACAO DE ACERVO
09/03/2012 11:29

CONCLUSÃO PARA RELATÃRIO E VOTO
09/03/2012 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
09/03/2012 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
08/03/2012 18:21

DISTRIBUIÃÃO AUTOMÃTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006480-23.2021.4.01.3703

Ana Vitoria Rodrigues Silva Lopes

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Jurania Caldeira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1001403-70.2025.4.01.3904

Marizete Assis da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Beatriz Marta Teixeira Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 07:25

Exibir Processo

Processo nº 1029200-25.2018.4.01.3400

Federacao Estadual Unica, Democratica Do...

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Katia Pedrosa Vieira Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/09/2022 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1023956-42.2023.4.01.3400

Andre Silva Santos

Uniao Federal

Advogado: Adinalda Silva Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/03/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1001546-59.2025.4.01.3904

Maria Nazare da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Matheus da Silva Martins Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2025 17:45

Exibir Processo