TRF1 - 0033293-34.2007.4.01.3400

14/06/2022 14:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/06/2022 14:02

Recebidos os autos

14/06/2022 14:02

Juntada de Certidão

14/06/2022 14:00

Juntada de Certidão

17/12/2021 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2021 15:28

Juntada de Certidão

17/12/2021 15:28

Juntada de Informação

11/11/2021 12:41

Juntada de Certidão

11/11/2021 00:02

Decorrido prazo de ADALBERTO DE OSUZA RAMOS em 10/11/2021 23:59.

04/11/2021 16:24

Juntada de contrarrazões

15/10/2021 08:06

Publicado Intimação em 15/10/2021.

14/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

13/10/2021 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2021 01:15

Decorrido prazo de União Federal em 21/05/2021 23:59.

19/05/2021 14:39

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

01/05/2021 02:49

Decorrido prazo de DARCY FONSECA DA COSTA FILHO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 02:47

Decorrido prazo de DAVID ALVES MOTTA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 02:34

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA FILHO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 02:34

Decorrido prazo de JOAQUIM MENDES em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 02:34

Decorrido prazo de ANSELMO DOS SANTOS BENTO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIO RODRIGUES DA SILVA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 02:33

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE COSTA MARCIANO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 02:33

Decorrido prazo de ONILTON ROSA PEREIRA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 02:32

Decorrido prazo de JORGE ROSA CORREA em 30/04/2021 23:59.

29/03/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 18:56

Negado seguimento ao recurso

29/03/2021 18:56

Recurso Especial não admitido

18/03/2021 00:11

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA FILHO em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:10

Decorrido prazo de JORGE ROSA CORREA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:04

Decorrido prazo de DAVID ALVES MOTTA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:04

Decorrido prazo de ANSELMO DOS SANTOS BENTO em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:03

Decorrido prazo de MARIO RODRIGUES DA SILVA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:03

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE COSTA MARCIANO em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:01

Decorrido prazo de ONILTON ROSA PEREIRA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:01

Decorrido prazo de JOAQUIM MENDES em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:01

Decorrido prazo de DARCY FONSECA DA COSTA FILHO em 17/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:04

Decorrido prazo de ADALBERTO DE OSUZA RAMOS em 09/03/2021 23:59.

27/02/2021 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

25/01/2021 18:05

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021 09:19

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021 12:04

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021 00:00

Intimação

19/01/2021 13:46

Conclusos para decisão

19/01/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020 18:19

Juntada de petição intercorrente

23/11/2020 17:15

Juntada de Petição (outras)

23/11/2020 17:15

Juntada de Petição (outras)

23/11/2020 17:15

Juntada de Petição (outras)

23/11/2020 17:15

Juntada de Petição (outras)

08/10/2020 13:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/12/2018 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/12/2018 11:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/12/2018 11:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/12/2018 08:41

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

21/11/2018 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

21/11/2018 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP EXTRAIR CÓPIAS

21/11/2018 09:08

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

09/07/2018 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/07/2018 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/07/2018 09:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4500141 PETIÇÃO

16/02/2018 11:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

16/02/2018 11:52

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 11:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/12/2017 12:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

06/07/2017 08:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/06/2017 08:37

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

12/05/2017 09:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/04/2017 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/04/2017 11:40

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

29/03/2017 18:44

VISTOS EM INSPEÇÃO

01/02/2016 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/01/2016 08:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/01/2016 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3774535 PETIÇÃO

25/11/2015 14:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/11/2015 08:19

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

06/11/2015 13:40

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOB. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

16/10/2015 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/10/2015 08:54

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

01/12/2014 07:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/11/2014 08:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/11/2014 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3470944 CONTRA-RAZOES

29/09/2014 17:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/09/2014 14:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO - CARGA

12/09/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO EDJF-1 DO DIA 11/09/2014 E PUBLICADA DIA 12/09/2014

03/04/2014 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/03/2014 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/03/2014 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/03/2014 17:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/03/2014 17:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/03/2014 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3333003 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

26/03/2014 11:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

21/02/2014 08:29

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

11/02/2014 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

07/02/2014 18:53

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)

07/02/2014 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO.

06/02/2014 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

24/04/2013 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

11/04/2013 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

10/04/2013 12:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

05/04/2013 09:08

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

12/03/2013 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

06/03/2013 18:53

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

06/03/2013 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

05/03/2013 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

05/03/2013 12:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/03/2013 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

05/03/2013 12:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

06/02/2013 19:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - COM DESPACHO

05/02/2013 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(DESPACHO)

10/01/2013 16:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/01/2013 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

12/12/2012 20:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

12/12/2012 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3004623 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

12/12/2012 12:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

11/12/2012 17:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

30/11/2012 07:35

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

09/11/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/11/2012 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2012. Nº de folhas do processo: 194. Destino: D-05

04/09/2012 19:11

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - VOGAL DO JUIZ FEDERAL CLBERSON JOSÉ ROCHA E DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

23/07/2012 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

20/07/2012 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (COM ENVIO ELETRÔNICO - INTEIRO TEOR)

11/07/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

04/07/2012 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

03/07/2012 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

28/06/2012 13:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/07/2012

27/06/2012 19:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

27/06/2012 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PAUTA DO DIA 11/07/2012

23/09/2009 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

16/09/2009 17:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - COM PETICAO

04/09/2009 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2274326 PETIÇÃO

04/09/2009 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

03/09/2009 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

03/09/2009 09:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

02/09/2009 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

02/09/2009 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

17/08/2009 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/08/2009 16:54

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDRE OLIVEIRA BRITO - CÓPIA

05/08/2009 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

23/06/2009 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

10/06/2009 19:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - COM PETIÇÃO

09/06/2009 18:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2219007 PETIÇÃO

09/06/2009 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETICAO

09/06/2009 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

02/11/2008 06:28

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

18/08/2008 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

14/08/2008 18:42

CONCLUSÃO AO RELATOR

14/08/2008 18:41

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA