STJ - 0063953-50.2012.4.01.0000

21/03/2022 23:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/03/2022 23:51

Transitado em Julgado em 21/03/2022

17/12/2021 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1147723/2021

17/12/2021 13:41

Protocolizada Petição 1147723/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2021

10/12/2021 05:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2021

09/12/2021 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2021

07/12/2021 19:30

Conhecido o recurso de NERIDEUS DE ALMEIDA SOUSA e provido em parte

06/12/2021 08:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/12/2021 08:02

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/11/2021 09:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO