TRF1 - 0056430-37.2015.4.01.3700
1ª instância - 6ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2022 16:23
Arquivado Definitivamente
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21/01/2022 07:23
Processo devolvido à Secretaria
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21/01/2022 07:23
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2021 15:19
Conclusos para despacho
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13/05/2021 00:15
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2021 23:59.
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05/05/2021 00:23
Decorrido prazo de DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DO DEPARTAMENTO DE POLCIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MARANHO - DELEGACIA DE CONTROLE DE ARMAS E PRODUTOS QUIMICOS em 04/05/2021 23:59.
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05/05/2021 00:08
Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS MOTTA em 04/05/2021 23:59.
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22/03/2021 14:05
Juntada de petição intercorrente
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17/03/2021 01:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
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17/03/2021 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
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16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0056430-37.2015.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DANIEL DOS SANTOS MOTTA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DO DEPARTAMENTO DE POLCIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MARANHO - DELEGACIA DE CONTROLE DE ARMAS E PRODUTOS QUIMICOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DO DEPARTAMENTO DE POLCIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MARANHO - DELEGACIA DE CONTROLE DE ARMAS E PRODUTOS QUIMICOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
15/03/2021 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 18:55
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 18:55
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2020 12:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
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02/09/2019 11:31
TRANSITO EM JULGADO EM
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06/02/2019 09:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
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15/05/2018 15:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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26/03/2018 18:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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26/03/2018 18:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 102/2018
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31/01/2018 15:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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31/07/2017 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/05/2017 10:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/05/2017 10:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/04/2017 17:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO (A) EM 20/04/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 24/04/2017.
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18/04/2017 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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04/04/2017 18:16
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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04/03/2016 10:06
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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07/12/2015 08:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/12/2015 15:18
PARECER MPF: APRESENTADO - (2ª)
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19/11/2015 18:03
PARECER MPF: APRESENTADO
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06/11/2015 18:25
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO MPF
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22/10/2015 16:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 733/2015
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06/10/2015 14:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 733/2015
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12/08/2015 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/07/2015 16:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 733/2015 para Impetrado e 734/2015 para a União (intimação da decisão de 19/05/2015)
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24/06/2015 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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22/06/2015 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 35-2015 DPF-MA
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05/06/2015 09:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) M. N. I. 391/2015
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02/06/2015 14:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. N. I. 389/2015.
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27/05/2015 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 97 27/05/2015
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21/05/2015 09:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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20/05/2015 08:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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14/05/2015 09:00
Conclusos para decisão
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14/05/2015 07:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/05/2015 16:29
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO MPF
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12/05/2015 15:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/05/2015 15:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MNI 389/2015 PARA O IMPETRADO E 391/2015 PARA A UNIÃO
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07/05/2015 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/04/2015 11:00
Conclusos para decisão
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29/04/2015 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/04/2015 08:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. LIMINAR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2015
Ultima Atualização
25/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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