03/09/2025 08:56

Juntada de Certidão
03/09/2025 08:56

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/07/2025 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:29

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS SOUSA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 13:30

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
30/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 15:29

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1044438-83.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :BRUNO DOS SANTOS SOUSA RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
29/05/2025 09:03

Juntada de inss - demanda concluída
29/05/2025 09:00

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 09:00

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 09:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 09:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:00

Homologada a Transação
22/05/2025 11:51

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:12

Juntada de petição intercorrente
12/04/2025 00:29

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS SOUSA em 11/04/2025 23:59.
25/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:37

Juntada de contestação
16/12/2024 10:31

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:25

Juntada de Certidão
14/11/2024 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/11/2024 14:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:26

Juntada de laudo de perícia médica
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS SOUSA em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:47

Juntada de ato ordinatório
07/08/2024 16:00

Recebidos os autos
07/08/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/08/2024 15:59

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:56

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:00

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/07/2024 13:04

Juntada de Informação de Prevenção
24/07/2024 09:47

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2024 09:47

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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