TRF1 - 1017770-53.2021.4.01.3600
1ª instância - 9ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1017770-53.2021.4.01.3600 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR : ACELINO SATURNINO DA SILVA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros DECISÃO Trata-se de impugnação aos cálculos apresentada pela parte autora.
No caso, o art. 405 do Código Civil estabelece a citação inicial como marco para a contagem dos juros.
Consoante se verifica dos cálculos judiciais a SELIC foi aplicada somente sobre as parcelas a partir de 12/2021, estando de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, relativamente à correção monetária e aos juros de mora, deverá incidir apenas a taxa SELIC.
Consoante evolução de id. 2158831242, verifica-se que da citação até 12/2021, foram aplicados juros e correção.
Em face ao exposto, HOMOLOGO os cálculos da contadoria do juízo de id. 2158831229.
Encaminham-se os autos para expedição da(s) minuta(s) de RPV.
Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
Luciane B.
D.
Pivetta Juíza Federal Substituta -
11/07/2022 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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11/07/2022 15:56
Juntada de Informação
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07/07/2022 07:27
Decorrido prazo de ACELINO SATURNINO DA SILVA em 05/07/2022 23:59.
-
20/06/2022 17:31
Juntada de Certidão
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20/06/2022 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/06/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
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25/05/2022 17:50
Juntada de documento comprobatório
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21/05/2022 01:50
Decorrido prazo de ACELINO SATURNINO DA SILVA em 20/05/2022 23:59.
-
20/05/2022 12:04
Juntada de petição intercorrente
-
06/05/2022 18:15
Processo devolvido à Secretaria
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06/05/2022 18:15
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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06/05/2022 18:15
Juntada de Certidão
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06/05/2022 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2022 18:15
Julgado procedente o pedido
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06/05/2022 18:15
Concedida a Antecipação de tutela
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06/05/2022 18:15
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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06/12/2021 22:12
Conclusos para julgamento
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08/11/2021 20:11
Juntada de contestação
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06/11/2021 05:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 05/11/2021 23:59.
-
01/10/2021 23:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/10/2021 23:27
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2021 23:27
Ato ordinatório praticado
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28/07/2021 09:43
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
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28/07/2021 09:43
Juntada de Informação de Prevenção
-
27/07/2021 08:45
Recebido pelo Distribuidor
-
27/07/2021 08:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2021
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Carta de indeferimento de benefício • Arquivo
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