TRF1 - 0043354-80.2008.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HEDENILZE SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA ESPERANCA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 18:13

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 18:13

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 16/08/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 16:19

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 16:12

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/09/2021 08:35

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 22/09/2021 08:34

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 00:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de HEDENILZE SILVA em 24/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 00:00

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 30/04/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0043354-80.2008.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: HEDENILZE SILVA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 81986068 Pg 245.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 23 de abril de 2021.

    OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/04/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 12:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 00:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2021 23:59.

  • 24/11/2020 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 07:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 07:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 07:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/09/2020 13:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/08/2020 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/08/2020 12:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 02/07/2020 14:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/07/2020 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/06/2020 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/10/2019 11:57

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 14/10/2019 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/10/2019 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 03/09/2019 10:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 26/08/2019 10:04

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 31/07/2019 11:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 21/06/2019 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/06/2019 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 16/05/2018 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/05/2018 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/05/2018 17:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/05/2018 13:18

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 04/05/2018 09:15

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 11/04/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/04/2018 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2018. Nº de folhas do processo: 260. Destino: T-02

  • 03/04/2018 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

  • 27/03/2018 17:46

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 22/03/2018 13:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/03/2018 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 21/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - não exerceu juízo de retratação

  • 09/03/2018 19:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA -PAUTA DE 21.03.2018

  • 02/03/2018 19:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/03/2018

  • 02/03/2018 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 21.03.2018

  • 02/03/2018 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 07/02/2017 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/02/2017 19:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/02/2017 10:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 01/02/2017 16:31

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 01/02/2017 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 30/01/2017 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 30/01/2017 14:14

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 09/11/2016 08:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/10/2016 07:49

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 16/09/2016 12:52

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 16/09/2016 10:54

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 16/09/2016 10:48

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/09/2016 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/09/2016 14:57

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 04/07/2016 18:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/07/2016 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/06/2016 09:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/06/2016 08:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/06/2016 08:13

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/05/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 19/04/2016 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/04/2016 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/04/2016 18:05

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/04/2016 17:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3874561 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 12/04/2016 17:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3874547 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 11/04/2016 18:09

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 19/02/2016 08:27

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 03/02/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/02/2016 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2016. Nº de folhas do processo: 209. Destino: A-10

  • 29/01/2016 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 28/01/2016 13:19

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/01/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/10/2015 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 27/03/2015 16:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/03/2015 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 19/03/2015 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 19/03/2015 16:41

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 04/03/2015 08:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 03/03/2015 19:12

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/02/2015 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

  • 24/02/2015 15:20

    PROCESSO REMETIDO

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/11/2013 21:19

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 29/08/2013 14:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/08/2013 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 28/08/2013 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 19/09/2012 14:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/09/2012 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 19/09/2012 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 19/09/2012 13:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 31/08/2012 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

  • 27/08/2012 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 23/08/2012 18:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2901908 RECURSO ESPECIAL

  • 21/08/2012 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 21/08/2012 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 16/07/2012 11:40

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 12/06/2012 11:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/06/2012 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 25/05/2012 20:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 21/05/2012 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2860169 RECURSO ESPECIAL

  • 21/05/2012 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2858391 RECURSO ESPECIAL

  • 21/05/2012 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2864875 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 18/05/2012 09:41

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 17/05/2012 16:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/05/2012 09:16

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 20/04/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/04/2012 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2012. Nº de folhas do processo: 113. Destino: A-11

  • 09/04/2012 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 09/04/2012 10:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 21/03/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 06/03/2012 15:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/03/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 05/03/2012 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 29/02/2012 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 29/02/2012 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 24/02/2012 17:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/03/2012

  • 19/03/2010 15:49

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 08/09/2009 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 04/09/2009 18:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 23/05/2009 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 15/05/2009 15:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 07/05/2009 20:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 17/09/2008 11:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 09/09/2008 18:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 09/09/2008 18:30

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2008

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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