TRF6 - 0001263-30.2009.4.01.3802
1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 15:02
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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20/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001263-30.2009.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001263-30.2009.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: DAIS ANTONIO Advogado do(a) APELADO: JOSE NOGUEIRA FILHO - MG27947 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DAIS ANTONIO JOSE NOGUEIRA FILHO - (OAB: MG27947) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
16/11/2020 03:49
Juntado(a) - Petição Inicial
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08/04/2014 13:47
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1ª REGIÃO
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27/03/2014 16:33
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
-
20/03/2014 10:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
14/03/2014 10:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/03/2014 13:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/03/2014 13:41
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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06/03/2014 18:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/03/2014 12:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO RÉU
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24/02/2014 09:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. DR. FIDELIS REIS, 557 - SALA A12
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20/02/2014 10:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 20/02/2014.
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17/02/2014 13:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/02/2014 14:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/02/2014 14:33
Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
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13/02/2014 14:33
Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
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13/01/2014 15:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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13/01/2014 14:42
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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10/01/2014 12:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/01/2014 18:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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06/12/2013 08:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/12/2013 16:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/11/2013 12:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 21/11/2013.
-
19/11/2013 14:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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18/11/2013 16:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
14/11/2013 12:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/11/2013 10:07
Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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03/10/2013 10:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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05/07/2013 14:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/07/2013 09:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIA 03/072013.
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01/07/2013 14:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 01/07/2013.
-
18/06/2013 14:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/06/2013 14:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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22/05/2013 15:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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16/05/2013 11:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/05/2013 19:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
03/05/2013 09:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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02/05/2013 09:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/04/2013 11:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/04/2013 15:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/04/2013 15:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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08/04/2013 14:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/04/2013 14:44
Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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13/11/2012 13:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
17/07/2012 14:49
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
17/07/2012 14:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/07/2012 11:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
29/06/2012 11:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/06/2012 14:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/06/2012 14:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/06/2012 15:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 14/06/2012
-
12/06/2012 10:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 12/06/2012
-
21/05/2012 14:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/05/2012 14:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
27/01/2012 15:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 27/01/2012
-
25/01/2012 16:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 25/01/2012
-
04/11/2011 18:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/11/2011 18:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/11/2011 13:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
21/10/2011 08:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/10/2011 17:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/09/2011 18:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
26/07/2011 15:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/07/2011 15:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 21/07/2011
-
19/07/2011 15:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 19/07/2011
-
14/06/2011 09:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/03/2011 16:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
18/02/2011 16:52
Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR
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18/02/2011 16:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/02/2011 18:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
11/02/2011 09:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/02/2011 15:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/02/2011 15:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/11/2010 16:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/11/2010 08:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 22/11/2010
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18/11/2010 17:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RMESSA DO DIA 18/11/2010
-
18/11/2010 14:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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08/10/2010 11:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DIA 08/10/2010
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06/10/2010 17:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DO DIA 06/10/2010
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06/10/2010 15:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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06/10/2010 15:45
Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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27/08/2010 16:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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16/07/2010 13:55
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
16/07/2010 13:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/07/2010 13:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
09/07/2010 09:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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30/06/2010 11:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/06/2010 11:29
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
11/06/2010 12:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/06/2010 18:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR
-
07/06/2010 14:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV.FIDELIS REIS,557 SL A 12
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04/06/2010 09:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA NO DIA 04/06/2010
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28/04/2010 10:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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28/04/2010 10:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/11/2009 18:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/11/2009 18:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
29/10/2009 09:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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26/10/2009 18:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/10/2009 18:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/10/2009 10:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA NO DIA 19/10/2009
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24/09/2009 16:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
24/09/2009 16:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/07/2009 10:22
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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10/07/2009 10:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/07/2009 18:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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26/06/2009 09:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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19/06/2009 10:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/06/2009 10:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/05/2009 13:17
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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18/05/2009 13:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/05/2009 19:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF
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06/05/2009 13:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV.DR.FIDELIS REIS,557 SL A 12
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06/05/2009 13:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/05/2009 13:02
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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24/04/2009 13:24
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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24/04/2009 13:24
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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20/04/2009 17:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/04/2009 17:19
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/04/2009 17:18
Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
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02/04/2009 10:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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30/03/2009 17:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/03/2009 16:50
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/03/2009 16:50
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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30/03/2009 12:42
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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27/03/2009 10:01
Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
20/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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