01/08/2022 12:10

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 12:10

Juntada de Certidão
01/08/2022 12:08

Juntada de Certidão
28/07/2022 16:33

Juntada de Certidão
28/07/2022 15:16

Juntada de Certidão
29/05/2022 18:20

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 15:29

Conclusos para despacho
17/05/2022 13:35

Juntada de Certidão de processo migrado
17/05/2022 13:33

Juntada de Certidão
16/05/2022 15:52

Juntada de volume
16/05/2022 15:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
16/05/2022 15:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
16/05/2022 15:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
16/05/2022 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/04/2022 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2022 14:17

TRANSITO EM JULGADO EM
14/02/2022 14:17

RECEBIDOS DO TRF
29/11/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

ART. 619 DO CPP.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver no julgado obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou, ainda, para corrigir erro material. 2.

Não se verifica qualquer omissão no julgado, não constituindo os embargos de declaração,

por outro lado, instrumento jurídico próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida.

Eventual erro de julgamento não se insere nos limites estreitos dos declaratórios. 3. É certo que a parte de fundamentação do julgado, que se constitui em sua motivação, é uma obrigação instituída pela Constituição Federal em seu artigo 93, IX, determinando que todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade. 4.

Também não é menos certo, que a fundamentação per relationem é válida, inexiste óbice à utilização de elementos contidos em manifestações ministeriais ou em sentença, não havendo que se falar em violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal pelo emprego da técnica. 5.

Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem enquadrar-se em uma das hipóteses previstas no art. 619 do Código de Processo Penal. 6.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 16 de novembro de 2021.

Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora
27/10/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 16 de novembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 26 de outubro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
02/08/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

ART. 304 C/C ART. 299.

FALSIDADE IDEOLÓGICA.

PRESCRIÇÃO PELA PENA EM CONCRETO.

ART. 304 C/C ART. 298 DO CP.

USO DE DOCUMENTO FALSO COM O FIM DE FRAUDAR EXECUÇÃO EM AÇÃO TRABALHISTA.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DOLO.

CONFIGURADO.

FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA.

NÃO OCORRÊNCIA.

DOSIMETRIA.

MULTA REDUZIDA.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1.

Transitada em julgado a sentença condenatória para a acusação, a prescrição regula-se pela pena aplicada, nos moldes do art. 110, § 1°, do CP. 2.

Fixada a pena em 02 (dois) anos, e transcorrido o prazo de mais de 04 (quatro) anos entre a data recebimento da denúncia e prolação da sentença, prescrito está o delito descrito no art. 304 c/c art. 299, ambos do CP. 3.

O delito de uso de documento falso, tipificado no art. 304 do Código Penal, é crime formal e se consuma no momento da sua utilização, prescindindo da comprovação de eventual fim específico.

Por se tratar de crime formal, o simples uso do documento contrafeito é suficiente para a sua consumação. 4.

Devidamente comprovadas a materialidade e autoria, bem como o elemento subjetivo, não há dúvidas de que o réu, livre e conscientemente, praticou o delito previsto no art. 304 c/c art. 298, ambos do CP, ao fazer uso de autorização de transferência de veículo, preenchida com os dados da operação fictícia e instruída com reconhecimento de firma falsificado, perante o DETRAN/TO e perante a Justiça do Trabalho, a fim de obter ordem judicial, em embargos de terceiro, com o claro escopo de afastar automóvel dos atos de execução que sobre ele incidiram. 5.

Afastada a alegação de falsificação grosseira, uma vez que a falsificação só pode ser atestada após informação prestada pela tabeliã do cartório. 6.

Dosimetria ajustada tão somente em relação à multa, a fim de guardar proporcionalidade com a pena fixada. 7.

O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade de pena fixadas em até 04 (quatro) anos de reclusão é o aberto, nos termos do art. 33, § 2º, "c", do CP. 8.

Substituída a pena privativa de liberdade do acusado por 02 (duas) sanções restritivas de direitos, a serem fixadas pelo Juízo da Execução, na forma do art. 66, V, "a", da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal - LEP). 9.

Declarada extinta a punibilidade do réu, ANTONIO RODRIGUES DE MOURA JUNIOR, em relação ao delito tipificado no art. 304 c/c 299, ambos do CP, com fundamento no art. 29, XIV, do RITRF/ 1ª Região, em razão da prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal, pela pena in concreto, nos termos dos arts. 107, IV; 109, V, c/c o art. 110, § 1º, todos do Código Penal. 10.

Apelação do réu parcialmente provida.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 22 de junho de 2021.

Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora
10/06/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 22 de junho de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 9 de junho de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
17/03/2018 11:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO
13/03/2018 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL.
09/03/2018 12:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
02/03/2018 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
02/03/2018 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO X / N. 37 DISPONIBILIZAÇÃO: 01/03/2018
28/02/2018 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 28/02/2018
21/02/2018 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/02/2018 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO
19/12/2017 17:09

Conclusos para decisão
21/11/2017 16:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminha petição
21/11/2017 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Requerimento do MPF.
06/11/2017 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL
27/10/2017 08:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
26/10/2017 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/10/2017 14:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO ANTONIO RODRIGUES DE MOURA JÚNIOR
13/10/2017 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 ANO IX / N. 189 DISPONIBILIZAÇÃO: 13/10/2017
11/10/2017 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 11/10/2017
25/09/2017 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - "ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, JULGO-OS IMPROCEDENTES, COM ESTEIO NA FUNDAMENTAÇÃO RETRO. INTIMEM-SE AS PARTES. AUSENTES RECURSOS, DÊ-SE INÍCIO À EXECUÇÃO DA PENA
15/09/2017 11:59

Conclusos para decisão
15/09/2017 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF PUGNA PELA REJEIÇÃO DO RECURSO.
06/09/2017 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL
01/09/2017 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
28/08/2017 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS
15/08/2017 13:07

Conclusos para decisão
15/08/2017 13:05

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - ANTONIO RODRIGUES E JOSEFA ALVES
07/08/2017 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO IX N. 143 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 07/08/2017
04/08/2017 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
01/08/2017 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL
28/07/2017 13:37

CARGA: RETIRADOS MPF
25/07/2017 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/07/2017 14:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENÚNCIA E CONDENO O ACUSADO ANTONIO RODRIGUES DE MOURA JUNIOR, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PELO CRIME DO ART. 304, POR DUAS VEZES, C/C OS ARTIG
19/05/2017 13:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/05/2017 13:51

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ANTONIO RODRIGUES DEMOURA E JOSEFA ALVES
03/04/2017 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/03/2017 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO IX N. 47 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 16/03/2017
15/03/2017 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/03/2017 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) OS ADVOGADOS DEVERÃO SER INTIMADOS PARA JUSTIFICAR O ABANDONO DA DEFESA (...)
03/02/2017 14:07

Conclusos para decisão
27/10/2016 18:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/08/2016 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 151, DISPONIBILIZAÇÃO: 15/08/2016
10/08/2016 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/08/2016 15:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ GOAIS DEVOLVE CP 512/2016
02/08/2016 13:59

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF APRESENTA ALEGAÇOES FINAIS
29/07/2016 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL
25/07/2016 12:59

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
19/07/2016 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/07/2016 14:37

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
19/07/2016 14:36

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
27/06/2016 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SJ GOIAS INFORMA DISTRIBUIÇÃO DE CP
22/06/2016 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL
20/06/2016 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
17/06/2016 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/06/2016 10:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA - Nº 512/2016 - SJGO
15/06/2016 11:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/04/2016 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N° 75, DISPONIBILIZAÇÃO: 27/04/2016
25/04/2016 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/04/2016 17:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº0050/2015
08/04/2016 17:15

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
08/04/2016 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DESIGNO PARA O DIA 18.07.2016, ÀS 15H, A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE ISNTRUÇÃO (...)
10/03/2016 13:56

Conclusos para decisão
10/03/2016 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA INFORMA QUE NÃO MUDOU DE ENDEREÇO
01/03/2016 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 37, DISPONIBILIZAÇÃO: 25/02/2016
24/02/2016 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 24/02/2016
24/02/2016 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/02/2016 13:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA, AO JUÍZO DA 5ª VARA SJGO, O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DO DIA 02/03/2016.
23/02/2016 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DIANTE DO EXPOSTO, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02 DE MARÇO DE 2016, ÀS 15H30MIN. INTIME-SE A DEFESA DA ACUSADA JOSEFA ALVES DE SOUZA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA T
22/02/2016 16:37

Conclusos para despacho
22/02/2016 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO CP 5ª VARA SJGO.
19/02/2016 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL
01/02/2016 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
29/01/2016 18:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/01/2016 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 08, DISPONIBILIZAÇÃO: 13/01/2016
12/01/2016 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/01/2016 16:10

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
12/01/2016 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/01/2016 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) REDESIGNO O DIA 02 DE MARÇO DE 2016, ÀS 15H30MIN, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARNALDO GOMES DE LIMA, LAWLENCE MENEZES DE CASTRO, ÁLVARO ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAES E AILTON BASTOS F
02/12/2015 14:41

Conclusos para despacho
26/11/2015 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEFESA PRESTA INF., REQ. REMARCAÇÃO DE AUDIENCIA/MANTIDA AUDIENCIA, J. DOCS.
26/11/2015 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL 04 VARA - ENCAMINHA CERTIDAO DE INTIMACOES
13/11/2015 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO Nº 212, DISPONIBILIZAÇÃO: 12/11/2015
11/11/2015 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 11/11/2015
11/11/2015 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N°203, DISPONIBILIZAÇÃO: 28/10/2015
11/11/2015 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/11/2015 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2015 13:37

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
27/10/2015 16:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/10/2015 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/10/2015 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/10/2015 13:46

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
27/10/2015 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) REDESIGNO O DIA 13/01/2016, ÀS 14H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA (...)
26/10/2015 16:17

Conclusos para despacho
23/09/2015 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 178, DISPONIBILIZAÇÃO: 22/09/2015
21/09/2015 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 21/09/2015
17/09/2015 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/09/2015 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL
14/09/2015 08:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
11/09/2015 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/09/2015 18:25

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
10/09/2015 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) REDESIGNO O DIA 18/11/2015, ÀS 15H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA (...)
09/09/2015 17:05

Conclusos para despacho
20/08/2015 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SJGO INFORMA A IMPOSSIBILIDADE DE VIDEOCONFERÊNCIA EM 01/10/2015
06/08/2015 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2015 08:51

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
30/07/2015 11:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/07/2015 11:13

OFICIO EXPEDIDO
27/07/2015 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 126, DISPONIBILIZAÇÃO: 07/07/2015 E E-DJF1/TO N° 135, DISPONIBILIZAÇÃO: 21/07/2015
22/07/2015 14:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/07/2015 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REDESIGNO PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 14 H, A AUDIÊNCIA EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS E INTERROGADO O ACUSADO, PELO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVENDO SEREM
17/07/2015 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/07/2015 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 06/07/2015
06/07/2015 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 121, DISPONIBILIZAÇÃO: 30/06/2015
02/07/2015 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNA AUDIÊNCIA PARA O DIA 01.10.2015, ÀS 14H.
01/07/2015 14:26

Conclusos para despacho
22/06/2015 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/06/2015 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/06/2015 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA DÁRIO MATOS DE SOUZA. DEFIRO O PEDIDO PARA SUBSTITUIR AS TESTEMUNHAS ELENCADAS POR ÁLVARO ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAES E AILTON BASTOS FILHO, QUE DEVERÃO COMPARECER AO ATO DESIGN
16/06/2015 15:07

Conclusos para despacho
11/05/2015 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MÍDIA DE AUDIENCIA
11/05/2015 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUBSTITUIÇÃO TESTEMUNHA
07/05/2015 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL
23/04/2015 08:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
22/04/2015 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/04/2015 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 68, DISPONIBILIZAÇÃO:13/04/2015
10/04/2015 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 10/04/2015
10/04/2015 13:06

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
08/04/2015 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO DOS ACUSADOS PARA QUE SEJAM INTERROGADOS PELO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA (...)
08/04/2015 13:43

Conclusos para despacho
07/04/2015 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A OITIVA DOS ACUSADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA.
24/03/2015 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO N° 49 DE 13/03/2015
17/03/2015 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
10/03/2015 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/03/2015 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/03/2015 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2015 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/03/2015 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL
05/02/2015 10:05

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
04/02/2015 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/02/2015 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N° 21 DE 30/01/2015
26/01/2015 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 26/01/2015
21/01/2015 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 324/333
21/01/2015 12:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 051/2015 - COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS/TO - OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO SERFAINA DE AQUINO
20/01/2015 12:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ANTONIO RODRIGUES
20/01/2015 12:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ROBERTO DANIEL
20/01/2015 12:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA MAGNOLIA DE OLIVEIRA
20/01/2015 12:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA LAWLENCE MENEZES
20/01/2015 12:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA JAKELINE NOLETO
20/01/2015 12:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 050/2015 - INTIMAÇÃO DO ACUSADO A COMPARECER EM AUDIENCIA E INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS VIA VIDEOCONFERENCIA - 09/04/15 - 15:00 - SJ/GO.
15/01/2015 11:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) CP 50/2015 - INTIMAR ACUSADA JOSEFA ALVES DE SOUZA - INTIMAR TESTEMUNHAS ARNALDO GOMES DE LIMA E DARIO MATOS DE SOUSA (VIDEOCONFERENCIA) - AUDIENCIA 09/04/2015
15/01/2015 11:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 51/2015 - INQUIRIR TESTEMUNHA SERAFINA DE AQUINO SANTOS - MIRACEMA/TO
15/01/2015 11:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (5ª) INTIMAR ACUSADO ANTONIO RODRIGUES DE MOURA JUNIOR - AUDIENCIA 09/04/2015
15/01/2015 11:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (4ª) INTIMAR TESTEMUNHA ROBERTO DANIEL DA CRUZ - AUDIENCIA 09/04/2015
15/01/2015 11:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª) INTIMAR TESTEMUNHA MAGNOLIA DE OLIVEIRA COELHO - AUDIENCIA 09/04/2015
15/01/2015 11:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) INTIMAR TESTEMUNHA LAWLENCE MENEZES DE CASTILHO - AUDIENCIA 09/04/2015
15/01/2015 11:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR TESTEMUNHA JAKELINE NOLETO CAMPELO - AUDIENCIA 09/04/2015
15/01/2015 11:44

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR TESTEMUNHA JAKELINE NOLETO CAMPELO - AUDIENCIA 09/04/2015
09/12/2014 11:00

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/12/2014 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DAR POR SANEADO O PROCESSO (...)
31/10/2014 16:59

Conclusos para decisão
06/10/2014 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF PUGNA PELA RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL
24/09/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL
19/09/2014 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
18/09/2014 11:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/09/2014 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETERMINO A INTIMAÇÃO DO MPF PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO (...)
12/09/2014 17:09

Conclusos para despacho
12/09/2014 17:08

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
24/06/2013 20:00

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE PALMAS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 89/2013
24/06/2013 20:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 89/2013(DEPENDENTE: 94155720114014300)
29/11/2012 17:05

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE PALMAS
29/11/2012 15:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - POR INCOMPETÊNCIA À COMARCA
29/11/2012 15:54

OFICIO EXPEDIDO
26/11/2012 17:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/11/2012 17:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CP N. 236/2012.
22/11/2012 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2012 14:28

CARGA: RETIRADOS MPF
21/11/2012 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/11/2012 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE PALMAS/TO.
11/07/2012 14:11

Conclusos para decisão
09/07/2012 14:07

DEFESA PREVIA APRESENTADA - APRESENTADO POR JOSEFA ALVES
20/06/2012 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/06/2012 14:19

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELO ACUSADO ANTONIO RODRIGUES.
14/06/2012 14:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/05/2012 16:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/05/2012 16:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/05/2012 13:13

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/05/2012 13:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/05/2012 13:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 236/2012, PARA CITAR JOSEFA ALVES DE SOUZA
21/05/2012 18:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/03/2012 14:36

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
12/03/2012 18:18

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
12/03/2012 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O ART. 269, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, PREVÊ QUE A CORREIÇÃO PARCIAL, EM FACE DE ATO OU DESPACHO DE QUE NÃO CAIBA RECURSO, SEJA DIRIGIDA AO CORREGEDOR REGIONAL. POR SUA VEZ, O ART.
26/01/2012 15:08

Conclusos para decisão
25/01/2012 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CORREIÇÃO PARCIAL
16/01/2012 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2012 11:27

CARGA: RETIRADOS MPF
10/01/2012 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/01/2012 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2012 09:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/01/2012 09:50

INICIAL AUTUADA
09/01/2012 17:31

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISAO FL.158/159

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2012

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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