TRF1 - 0019572-76.2007.4.01.3800

04/09/2025 17:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

26/06/2025 16:14

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/08/2022 18:52

Baixa Definitiva

26/08/2022 18:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

11/07/2022 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/10/2011 16:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 102/2011

03/10/2011 15:18

REMESSA ORDENADA: TRF

03/10/2011 15:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO INSS

26/09/2011 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011 10:08

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM

08/09/2011 14:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/09/2011 14:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Contrarrazões do autor.

05/09/2011 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/GUSTAVO/VICTOR

18/08/2011 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/08/2011 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/08/2011 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/08/2011 18:00

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

12/08/2011 18:00

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

12/08/2011 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo as apelações interpostas pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para apresentar contrarrazões.

09/08/2011 11:26

Conclusos para decisão

03/08/2011 14:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

01/08/2011 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011 11:01

CARGA: RETIRADOS INSS - PFMG/GERALDO/WM

15/07/2011 13:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/07/2011 13:35

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

15/07/2011 13:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/07/2011 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/DANILO/VICTOR

28/06/2011 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/06/2011 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/06/2011 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Embargos de declaração rejeitados.

24/06/2011 12:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

03/06/2011 09:43

Conclusos para decisão- EMBARGOS DECLARATÓRIOS

30/05/2011 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011 11:24

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/LEONARDO/WM

19/05/2011 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/05/2011 14:51

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO AUTOR

17/05/2011 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2011 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/DIEGO/TER

12/05/2011 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/05/2011 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/05/2011 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/05/2011 17:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Ante o exposto, fica extinto o processo sem resolução do mérito, por perda de objeto decorrente da falta de interesse de agir superveniente do autor em relação ao pedido de reconhecime

07/04/2011 16:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/02/2011 16:27

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2011 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2011 15:44

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2011 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011 13:49

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/RAIMUNDO/CLARISSA

13/12/2010 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/12/2010 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2010 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/DAYNNE/TER

12/11/2010 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do INSS.

11/11/2010 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/11/2010 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/11/2010 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/11/2010 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo como pedido de reconsideração a manifestação do autor de fls. 222/223, e o rejeito. A despeito do alegado pelo autor, o pedido explicitado às fls. 16 da petição inicial é no sentido de "declarar os perío

05/11/2010 13:30

Conclusos para decisão

05/11/2010 13:30

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

28/10/2010 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/FABIO/CLARISSA

26/10/2010 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/10/2010 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/10/2010 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/10/2010 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determino o sobrestamento do presente feito até que o STJ decida o incidente de uniformização de jurisprudência constante do processo n.º 2008.72.61.000362-2/SC, Relator Ministro Francisco Falcão.

13/10/2010 18:17

Conclusos para decisão

04/10/2010 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010 11:05

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/OSÓRIO/WM

17/09/2010 18:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/09/2010 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010 11:10

Conclusos para despacho

15/09/2010 15:14

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/09/2010 20:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2010 13:58

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/OSÓRIO/WM

03/09/2010 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/08/2010 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2010 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/FABIO/CLARISSA

23/08/2010 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2010 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/08/2010 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/08/2010 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro o pedido formulado pelo autor às fls. 175/177 a título de erro material. A pretensão do autor, em verdade, desafia recurso próprio, tal como já vislumbrado pelo mesmo na interposição do agravo de instr

14/07/2010 12:41

Conclusos para decisão

14/07/2010 07:46

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/07/2010 07:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do autor, apontando erro material na decisão proferida.

06/07/2010 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2010 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/FABIO/WM

23/06/2010 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/06/2010 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/06/2010 19:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/06/2010 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - Antecipo parcialmente os efeitos da tutela de mérito, conforme reiterado pelo autor às fls. 162/166, porque evidenciados os requisitos elencados no art. 273, a saber, plausibilidade jurídica do p

08/01/2010 15:50

Conclusos para despacho

02/12/2009 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009 09:09

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/RAIMUNDO/WM

23/11/2009 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/11/2009 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.

16/11/2009 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2009 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUILHERME/LUCIANA/AUTOR

10/11/2009 08:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/11/2009 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/10/2009 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/10/2009 16:45

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

29/10/2009 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - Indefiro o pedido de antecipação de tutela. Às partes para especificar provas no prazo sucessivo de 5 dias, primeiro o autor, informando, de imediato, o objeto e a finalidade de cada um dos meios probat

20/10/2009 17:03

Conclusos para decisão

01/09/2009 17:56

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/09/2009 14:05

REMETIDOS CONTADORIA

01/09/2009 13:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/08/2009 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Remetam-se os autos à Contadoria Judicial.

24/08/2009 16:23

Conclusos para despacho

22/07/2009 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER JUNTADA DE PLANILHA QUE DEMONSTRA O VALOR DA RMI DO BENEFÍCIO.

15/07/2009 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUILHERME/RODRIGO/AUTOR

03/07/2009 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/06/2009 19:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/05/2009 19:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/05/2009 19:21

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - À parte autora para comprovar, no prazo de 10 dias, o valor atribuído à causa, que deve ser compatível com o proveito econômico vislumbrado com a presente ação.

08/05/2009 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

07/01/2009 17:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/12/2008 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2008 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2008 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008 15:23

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/NAD

23/10/2008 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/10/2008 14:08

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

20/10/2008 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008 09:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/ELIANA/RET POR CRISTIANE

02/10/2008 17:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2008 17:48

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

02/09/2008 11:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/08/2008 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008 11:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/ KIYOSHI/ RETIRADO POR DR. OLORICO

21/08/2008 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2008 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2008 17:33

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - REDESIGNADA

20/08/2008 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2008 17:29

Conclusos para despacho

19/08/2008 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/08/2008 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008 10:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/DOU

06/08/2008 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2008 16:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2008 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2008 09:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2008 09:48

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

06/08/2008 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2008 16:28

Conclusos para despacho

18/04/2008 15:23

PROVA ESPECIFICADA

23/01/2008 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/01/2008 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2008 17:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/01/2008 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/ELI/RET POR CRISTIANE

09/01/2008 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/01/2008 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/12/2007 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2007 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2007 18:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/08/2007 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2007 13:53

CARGA: RETIRADOS INSS

23/07/2007 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

12/07/2007 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

12/07/2007 13:22

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2007 10:39

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2007 10:39

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

12/07/2007 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007 19:23

Conclusos para despacho

26/06/2007 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2007 12:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2007 12:45

INICIAL AUTUADA

20/06/2007 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA