TRF1 - 0000655-97.2015.4.01.3001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 28 - Des. Fed. Euler de Almeida
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2022 02:10
Decorrido prazo de SAMILA JULIANA DA ROCHA CAVALCANTE em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59.
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11/05/2022 10:16
Conclusos para decisão
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10/05/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 16:17
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/05/2022 17:25
Juntada de volume
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02/05/2022 15:57
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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02/05/2022 15:51
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/05/2022 15:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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02/05/2022 15:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (DESPACHO ORDENANDO SOBRESTAMENTO)
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28/04/2022 16:20
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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28/04/2022 16:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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26/04/2022 13:54
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS, SOBRESTAMENTO
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20/04/2022 10:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
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08/04/2022 13:51
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG (CIÊNCIA DECISÃO)
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08/04/2022 12:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928598 PETIÇÃO
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08/04/2022 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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01/04/2022 15:44
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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01/04/2022 14:57
PROCESSO RECEBIDO
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29/03/2022 16:55
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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21/03/2022 15:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
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14/02/2022 12:50
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
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15/12/2021 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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14/12/2021 00:00
Intimação
Diante da decisão de fl. 72 e da certidão de fl. 73, mantém-se a ordem de sobrestamento do presente feito.
Cumpra-se.
Belo Horizonte/ Brasília, 2 de dezembro de 2021. (documento assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS RELATOR CONVOCADO -
13/12/2021 11:10
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
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09/12/2021 14:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
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09/12/2021 14:03
PROCESSO REMETIDO - CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS
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26/11/2021 14:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/11/2021 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
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23/11/2021 16:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
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25/10/2021 15:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
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04/10/2021 12:24
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
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12/08/2021 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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10/08/2021 00:00
Intimação
No caso sub judice, a questão submetida a julgamento diz respeito à possibilidade ou não de se cumular benefício previdenciário, in casu, aposentadoria por invalidez, com benefício de pensão especial devida aos seringueiros convocados para prestar serviços no período da Segunda Guerra Mundial (soldados da borracha).
Considerando que essa matéria está em discussão nos autos do processo nº 1003903-07.2018.4.01.9999 desta 2ª CRP-MG, de Relatoria do Juiz Federal Grigório Carlos dos Santos, tendo sido submetida à 1ª Seção do Eg.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (art. 6º da Resolução PRESI 23/2014 e art. 8º, §1º, II, do Regimento Interno do TRF1) diante da relevância jurídica e com o fim de prevenir divergência entre as decisões da Câmara e das Turmas especializadas do Tribunal, determino o sobrestamento do presente feito até a apreciação do tema.
Intimem-se.
Belo Horizonte/Brasília, 20 de julho de 2021. (documento assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS RELATOR CONVOCADO -
09/08/2021 11:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
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23/07/2021 13:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
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21/07/2021 14:14
PROCESSO REMETIDO - CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS
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23/01/2020 12:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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23/01/2020 12:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
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23/01/2020 12:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
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09/01/2020 11:26
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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09/01/2020 11:24
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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29/10/2019 17:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
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16/10/2019 07:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
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08/10/2019 09:29
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS - ATRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
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08/10/2019 08:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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07/10/2019 14:31
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA-MG
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17/02/2017 14:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/02/2017 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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16/02/2017 18:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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16/02/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2023
Ultima Atualização
14/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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