TRF1 - 0012974-30.2002.4.01.3300

26/08/2022 16:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/08/2022 16:52

Transitado em Julgado em 26/08/2022

02/06/2022 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2022

01/06/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2022

31/05/2022 19:30

Conhecido o recurso de LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIA e SERAPHIM, ZANDONA, MONTANHEIRO & PORTELLA ADVOGADOS e provido

30/05/2022 08:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

30/05/2022 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/05/2022 14:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO