02/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012974-30.2002.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012974-30.2002.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
15/11/2020 03:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/12/2016 17:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 111/2016
11/10/2016 15:09

REMESSA ORDENADA: TRF
11/10/2016 15:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
07/10/2016 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CONTRA-RAZOES DA PFN
30/09/2016 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
26/09/2016 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/09/2016 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2016 17:19

Conclusos para despacho
20/09/2016 18:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
20/09/2016 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO APELACAO PARTE AUTORA
20/09/2016 11:08

TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DA PARTE AUTORA PROT Nº 018416 DE 15/09/2016
31/08/2016 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/08/2016 08:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/08/2016 08:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/08/2016 08:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2016 10:55

Conclusos para decisão
18/07/2016 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA DA PFN INFORMANDO QUE NAO TEM PROVAS A PRODUZIR
08/07/2016 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
06/07/2016 16:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/07/2016 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2016 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO E FAX DA PARTE AUTORA
17/06/2016 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/06/2016 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/06/2016 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2016 17:56

Conclusos para despacho
06/06/2016 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2016 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM IMPUGNACAO DA UNIAO
10/05/2016 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR DEBORAH PASQUETTI
26/04/2016 10:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/04/2016 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO CITACAO Nº 925/2016
18/04/2016 15:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/04/2016 18:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/04/2016 13:42

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/04/2016 13:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.
31/03/2016 17:17

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/03/2016 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/03/2016 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/03/2016 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/03/2016 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2016 17:00

Conclusos para despacho
10/03/2016 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES
09/03/2016 10:00

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - APRECIAR PETICOES DA PARTE AUTORA PROT Nº 013265 E 013267
31/10/2012 19:01

BAIXA ARQUIVADOS - REMETIDOS AO ARQUIVO GERAL
31/10/2012 09:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - CONFORME DESPACHO DE FL. 506.
31/10/2012 09:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORA NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DO DESPACHO DE FL. 506.
19/10/2012 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/10/2012 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/10/2012 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/10/2012 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2012 13:29

Conclusos para despacho
10/10/2012 09:42

TRANSITO EM JULGADO EM
10/10/2012 09:41

RECEBIDOS DO TRF
18/06/2003 15:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 207/2003, EM 18/06/2003
10/06/2003 17:10

REMESSA ORDENADA: TRF
10/06/2003 17:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
02/06/2003 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
23/05/2003 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-09.06.03
19/05/2003 10:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2003 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2003 17:42

Conclusos para despacho
13/05/2003 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CONTRA-RAZOES ADV AUTOR
30/04/2003 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLUCAO EM -16/05/03
30/04/2003 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO
29/04/2003 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/04/2003 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/04/2003 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2003 16:24

Conclusos para despacho
25/04/2003 16:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
23/04/2003 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA PFN RECEBIDA EM 22/04/2003
04/04/2003 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/04/2003 12:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2003 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2003 15:16

Conclusos para despacho
27/03/2003 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO ADV AUTOR
06/03/2003 16:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLUCAO EM -10/03/03
27/02/2003 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AGUARD PRAZO
26/02/2003 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/02/2003 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/02/2003 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..., TENHO POR DESERTA A APELACAO...
25/02/2003 15:49

Conclusos para decisão
25/02/2003 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/02/2003 20:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
18/02/2003 17:49

Conclusos para decisão
14/02/2003 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR PETICAO DA PFN RECEBIDA EM 12/02/03
14/02/2003 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO C/PETICAO DA PFN NO DIA 13/02/2003
31/01/2003 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/01/2003 12:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/01/2003 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO
27/01/2003 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/01/2003 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/01/2003 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2003 15:11

Conclusos para despacho
22/01/2003 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR GUIA DE PORTE DE RETORNO E REMESSA
20/01/2003 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO
17/01/2003 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/01/2003 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/01/2003 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2003 16:30

Conclusos para despacho
08/01/2003 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR
05/12/2002 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AGUARD PRAZO
04/12/2002 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/12/2002 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/12/2002 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
28/11/2002 16:04

Conclusos para decisão
25/11/2002 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDO NO PROTOCOLO DESCENTRALIZADO NO DIA 22/11/02
19/11/2002 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AGUARD PRAZO
18/11/2002 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/11/2002 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENCA REG L 74-B, FLS. 60/73
13/11/2002 13:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
15/10/2002 18:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/10/2002 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO - COM COTA DA PFN
04/10/2002 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN 11/10/02
04/10/2002 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2002 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR MANIFESTANDO-SE SOBRE DESPACHO
30/09/2002 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO
27/09/2002 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/09/2002 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/09/2002 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2002 15:00

Conclusos para despacho
20/09/2002 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICA
10/09/2002 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO
09/09/2002 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/09/2002 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/09/2002 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2002 16:16

Conclusos para despacho
06/09/2002 16:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
05/09/2002 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CONTESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL (PFN)
19/07/2002 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLVER ATE 16.09.02
16/07/2002 17:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZO PARA UNIAO DE 60 DIAS
04/07/2002 14:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/06/2002 12:58

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/06/2002 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2002 14:56

Conclusos para despacho
26/06/2002 18:31

INICIAL AUTUADA - DISTRIBUICAO-VPM
25/06/2002 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2002

Ultima Atualização
02/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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