TRF1 - 0012974-30.2002.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIA

CNPJ: 15.118.995/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2022 14:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/05/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 14:12

    Juntada de Informação

  • 12/04/2022 15:15

    Juntada de certidão

  • 06/04/2022 00:51

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/04/2022 23:59.

  • 07/02/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 14:38

    Recurso especial admitido

  • 31/03/2021 00:39

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 00:33

    Decorrido prazo de LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIA em 22/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

  • 27/02/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012974-30.2002.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012974-30.2002.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/02/2021 22:44

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 22:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 22:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 04:44

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 04:44

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 04:36

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 04:35

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 04:35

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 16:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/08/2018 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/08/2018 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/08/2018 17:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/08/2018 11:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4541455 CONTRA-RAZOES

  • 02/08/2018 14:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/07/2018 11:56

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2018 17:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4525853 RECURSO ESPECIAL

  • 20/07/2018 17:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4524252 RECURSO ESPECIAL

  • 20/07/2018 17:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4524253 RECURSO ESPECIAL

  • 19/07/2018 13:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/07/2018 10:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/06/18 ÀS PÁGINAS 1271/1676

  • 15/06/2018 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2018. Nº de folhas do processo: 641

  • 07/06/2018 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/06/2018 10:38

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/05/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 11/05/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/05/2018 PÁGINAS 1227 A 1266.

  • 08/05/2018 14:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2018

  • 11/04/2018 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 27/03/2018 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 27/03/2018 13:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4441560 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 22/03/2018 13:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/03/2018 11:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2018 18:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4408132 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/02/2018 18:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4405788 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/02/2018 17:45

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (LICEU DE ARTES)

  • 01/02/2018 20:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DA BAHIA) (FAX)

  • 26/01/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/01/18 ÀS PÁGINAS 1799/2136

  • 26/01/2018 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018 -

  • 19/12/2017 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2017. Nº de folhas do processo: 619

  • 19/12/2017 12:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/12/2017 08:31

    PROCESSO REMETIDO

  • 12/12/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação

  • 30/11/2017 14:34

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30.11.2017 PAGS. 1255 A 1295

  • 27/11/2017 18:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2017

  • 26/01/2017 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 25/01/2017 20:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 25/01/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 11/01/2017 16:47

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 06/09/2012 16:09

    BAIXA DEFINITIVA A - PARA SEÇÃO JUDICIARIA DA BAHIA

  • 30/08/2012 18:12

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 14/08/2012

  • 30/08/2012 18:10

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 14/08/2012 14:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/08/2012 08:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2012 08:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)

  • 13/07/2012 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2012 14:55

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 28/06/2012 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/06/2012 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/06/2012 17:21

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 30/09/2010 10:56

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 561908

  • 27/09/2010 17:31

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 27/09/2010 17:30

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 20/08/2010 18:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/08/2010 10:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2010 08:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 13/07/2010 10:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/07/2010 18:14

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/07/2010 23:11

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 04/05/2010 17:27

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/05/2010 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/05/2010 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP E RE

  • 24/03/2010 13:22

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - RE

  • 24/03/2010 13:20

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - RE

  • 25/02/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/02/2010 E PUBLICADA NO DIA 25/02/2010

  • 19/01/2010 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/01/2010 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/01/2010 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2316480 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/11/2009 14:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/10/2009 18:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2009 07:50

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZAÇÃO: 08/10/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO: 09/10/2009.

  • 09/10/2009 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2009. Nº de folhas do processo: 436

  • 05/10/2009 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 01/10/2009 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 22/09/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à remessa oficial e não conheceu da apelação adesiva

  • 11/09/2009 13:07

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 11/09/2009 PUBLICAÇÃO 14/09/2009 PÁGS. 378/390

  • 02/09/2009 15:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/09/2009

  • 18/08/2009 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 18/08/2009 07:46

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 07/08/2009 13:29

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 07/08/2009 - PUBLICAÇÃO 10/08/2009 PÁGS. 512/520

  • 03/08/2009 16:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/08/2009

  • 17/06/2009 10:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 15/06/2009 16:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 15/06/2009 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 09/06/2009 18:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 04/05/2009 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF

  • 11/02/2009 18:29

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 09/02/2009 09:31

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

  • 02/12/2008 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/12/2008 10:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/11/2008 18:44

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 15/10/2008 09:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/10/2008 14:20

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/10/2008 12:44

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RE.

  • 18/09/2008 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 28/08/2008 16:59

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 28/08/2008 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/08/2008 12:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/08/2008 09:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2059419 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/08/2008 14:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 15/08/2008 12:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2008 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 24/07/2008 - PAGS 201 A 336 E CONSIDERADO PUBLICADO NA PRESENTE DATA

  • 18/07/2008 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 25/07/2008. Nº de folhas do processo: 381

  • 26/06/2008 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/06/2008 09:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 23/06/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/06/2008 08:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 06/06/2008 18:38

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 02/06/2008 18:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2012964 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 29/05/2008 15:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/05/2008 18:55

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 23/05/2008 14:50

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2008 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2008 (PAGS. 195/236 DO E-DJF1 DO DIA 30/04/2008)

  • 28/04/2008 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 02/05/2008. Nº de folhas do processo: 370

  • 22/04/2008 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 22/04/2008 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 14/04/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial e não conheceu da apelação adesiva

  • 04/04/2008 14:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 04/04/2008/PUBLICAÇÃO 07/04/2008 PGS.355/362

  • 31/03/2008 11:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/04/2008

  • 02/05/2007 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 10/08/2006 12:23

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 10/08/2006 PÁGINAS 168/172

  • 04/08/2006 15:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2006

  • 31/03/2006 16:01

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 30/03/2006 18:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1672847 REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO

  • 30/03/2006 17:41

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 07/10/2003 13:35

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 24/06/2003 18:29

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 24/06/2003 18:28

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PLAUTO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2017

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 0039628-73.2010.4.01.3300

Liceu Salesiano do Salvador

Liceu Salesiano do Salvador

Advogado: Henrique Alves de Melo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2012 14:06

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