TRF1 - 0052573-13.2011.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS

Advogados

CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO

OAB: 120901/RJ

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES

CNPJ: 50.575.976/0001-60

Advogados

JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES

OTTO ARTUR DA SILVA RODRIGUES DE MORAES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 02:34

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES em 01/08/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:56

    Decorrido prazo de MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 04:11

    Publicado Intimação polo ativo em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 23/06/2022 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0052573-13.2011.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO - RJ120901 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTTO ARTUR DA SILVA RODRIGUES DE MORAES - SP243997 e JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES - SP218270 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BELO HORIZONTE, 22 de junho de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 6ª Vara Federal Cível da SJMG

  • 22/06/2022 09:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2022 09:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2022 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 00:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 00:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/11/2021 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 01:39

    Decorrido prazo de MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:13

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES em 19/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 17:33

    Juntada de parecer

  • 23/09/2021 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 21:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2021 03:20

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:46

    Decorrido prazo de MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS em 26/02/2021 23:59.

  • 30/11/2020 12:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2020 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 15:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/11/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 15:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/11/2020 15:02

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 13/06/2014 16:48

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JALES.

  • 11/06/2014 12:52

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2014 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2014 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2014 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2014 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 04/06/2014 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2014 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2014 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2014 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 07:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS

  • 22/05/2014 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/05/2014 14:00

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2014 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2014 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 11:49

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2014 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/05/2014 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/05/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/05/2014 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2014 14:22

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2014 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U 03 S

  • 05/05/2014 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/04/2014 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/04/2014 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/03/2014 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/03/2014 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2014 11:08

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2014 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 95 BS

  • 28/02/2014 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2014 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 07:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

  • 27/01/2014 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/12/2013 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U 02 S

  • 11/12/2013 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2013 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 07/11/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2013 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U - 14 S

  • 05/11/2013 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2013 18:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/10/2013 13:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/10/2013 16:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/10/2013 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U - 08 S

  • 03/10/2013 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2013 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/09/2013 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/09/2013 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2013 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2013 09:18

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2013 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U - 02 S

  • 10/09/2013 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 13:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/08/2013 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/08/2013 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/08/2013 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/07/2013 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2013 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 50 BS

  • 09/07/2013 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 09:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

  • 28/06/2013 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/06/2013 14:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/06/2013 11:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/06/2013 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U - 03

  • 20/06/2013 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2013 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/06/2013 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/05/2013 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/05/2013 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/05/2013 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2013 09:57

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2013 10:21

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. MANIFESTACAO NO20699732012

  • 28/02/2013 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 86 - BS

  • 28/02/2013 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2013 08:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/02/2013 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/02/2013 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2013 11:41

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DESPACHO NOS AUTOS Nº 20699-73.2012

  • 18/01/2013 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-06 S

  • 18/01/2013 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2013 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2012 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 10/12/2012 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/12/2012 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2012 11:22

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2012 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2012 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 07:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/2012 07:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/11/2012 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2012 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2012 16:21

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando vista da AUTORA nos autos em apenso.

  • 17/08/2012 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2012 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2012 10:13

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2012 11:16

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. MANIFESTACAO NO *06.***.*32-12

  • 11/06/2012 17:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - U 01 S

  • 28/05/2012 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/05/2012 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/05/2012 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/05/2012 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO Nº 20 REGISTRADA NO E-CVD SOB O Nº 00012.2012.00063800.2.00261/00136.

  • 14/05/2012 08:58

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2012 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2012 17:41

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/05/2012 07:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 02/05/2012 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2012 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2012 10:31

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2012 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2012 17:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/03/2012 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/03/2012 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/03/2012 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/03/2012 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2012 14:15

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 10:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/02/2012 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/02/2012 16:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/02/2012 16:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/02/2012 16:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/01/2012 15:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - Aguardando o retorno de carta precatória

  • 06/10/2011 16:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2011 16:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2011 18:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 841

  • 04/10/2011 18:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2011 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2011 14:35

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2011 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2011 11:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/10/2011 11:43

    INICIAL AUTUADA

  • 03/10/2011 16:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2011

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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