24/10/2022 12:33

Arquivado Definitivamente
24/10/2022 12:32

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/10/2022 00:41

Decorrido prazo de DANIEL FIDELIS DA SILVA SOBRINHO em 21/10/2022 23:59.
14/10/2022 08:14

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SALVADOR em 13/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:22

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SALVADOR em 04/10/2022 23:59.
27/09/2022 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 11:07

Juntada de diligência
23/09/2022 09:22

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 02:13

Publicado Sentença Tipo A em 21/09/2022.
21/09/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2022 09:36

Expedição de Mandado.
20/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1015914-47.2022.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DANIEL FIDELIS DA SILVA SOBRINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANO ALVES DE ARAUJO - BA51964 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado por DANIEL FIDELIS DA SILVA SOBRINHO contra ato atribuído ao GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que foi pleiteada a concessão da segurança para determinar que à autoridade impetrada conclua a análise de benefício requerido.

Requereu, ainda, os benefícios da gratuidade da justiça.

Narrou que, em 25/09/2021, pleiteou administrativamente o benefício assistencial ao deficiente (BPC – LOAS), mas que até o ajuizamento da presente demanda, a autoridade coatora ainda não havia proferido decisão.

Defendeu que, consoante a Lei n. 9.784/99, a decisão do processo administrativo deve ser proferida no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimado, o Impetrante reapresentou a procuração e os documentos que acompanhavam a inicial.

Foi indeferido o pedido liminar e deferida a gratuidade da justiça.

O INSS ingressou no feito.

O Ministério Público Federal opinou pela concessão da segurança.

A autoridade coatora informou que o benefício previdenciário requerido pelo impetrante foi analisado e deferido.

Pugnou pela extinção do processo sem julgamento de mérito pela perda de objeto.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia instalada nos autos diz respeito à celeridade da análise e julgamento do benefício requerido pelo impetrante.

Da análise da situação posta para acertamento, foi observado que houve a perda superveniente do objeto, uma vez que o benefício requerido pelo impetrante foi analisado no curso da presente demanda (ID 1102203264, fl. 30).

Desta forma, não foi vislumbrado motivo para o prosseguimento do feito, uma vez que a prestação jurisdicional requerida já se realizou.

Assim, impõe-se o reconhecimento da falta de interesse processual superveniente, uma vez que houve a perda do objeto, de acordo com art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, DENEGO O MANDADO DE SEGURANÇA, e deixo de resolver o mérito do presente mandamus, com fulcro no art. 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/2009 c/c o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei 12.016/2009.

Sem custas em face da gratuidade da justiça já deferida.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, na data da assinatura eletrônica.

CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES Juíza Federal da 14ª Vara Federal
19/09/2022 08:22

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 08:22

Juntada de Certidão
19/09/2022 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 08:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/09/2022 08:22

Denegada a Segurança a DANIEL FIDELIS DA SILVA SOBRINHO - CPF: *52.***.*21-34 (IMPETRANTE)
25/05/2022 20:19

Juntada de Informações prestadas
16/05/2022 17:33

Conclusos para julgamento
09/05/2022 18:46

Juntada de parecer
09/05/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 02:05

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SALVADOR em 05/05/2022 23:59.
30/04/2022 02:05

Decorrido prazo de DANIEL FIDELIS DA SILVA SOBRINHO em 29/04/2022 23:59.
20/04/2022 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 12:59

Juntada de diligência
08/04/2022 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022 11:29

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 11:59

Expedição de Mandado.
23/03/2022 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 16:58

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 16:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/03/2022 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2022 10:57

Conclusos para decisão
16/03/2022 14:25

Desentranhado o documento
16/03/2022 14:25

Desentranhado o documento
16/03/2022 14:24

Desentranhado o documento
16/03/2022 14:24

Desentranhado o documento
16/03/2022 14:24

Desentranhado o documento
16/03/2022 14:23

Desentranhado o documento
16/03/2022 14:23

Desentranhado o documento
16/03/2022 14:23

Desentranhado o documento
16/03/2022 14:22

Desentranhado o documento
16/03/2022 14:21

Desentranhado o documento
16/03/2022 14:20

Desentranhado o documento
15/03/2022 11:13

Juntada de documentos diversos
14/03/2022 13:33

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 13:33

Juntada de Certidão
14/03/2022 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 11:21

Conclusos para despacho
14/03/2022 11:20

Juntada de Certidão
14/03/2022 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA
14/03/2022 08:52

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2022 15:53

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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