02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0012475-51.2014.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CLEIDENICE BELETATO MARCANI REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSENILDO JACINTO DO NASCIMENTO - RO6023 e CORSIRENE GOMES LIRA - RO2051 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros DESPACHO INTIME-SE o IBAMA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da última petição da ora impetrante, que informou haver em seu favor sentença favorável do juízo em processo pelo rito comum, determinando a restituição definitiva do veículo objeto destes autos, o que, naturalmente, constituiria questão prejudicial ao cumprimento da apreensão do bem.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0012475-51.2014.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CLEIDENICE BELETATO MARCANI LITISCONSORTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO IBAMA DESPACHO INTIME-SE a parte Impetrante para que apresente o veículo Pick-Up Toyota Hilux, placa NDL 9357, CHASSI 8AJFY22G6D8010272, ANO/MODELO 2013, comprovando nos autos o cumprimento da medida no prazo de dez dias, perante a Superintendência do IBAMA em Porto Velho-RO, sob pena de busca e apreensão, na forma do artigo 538 do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, vista ao Ibama Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
02/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0012475-51.2014.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista às partes do retorno dos autos, Prazo de dez dias.

Nada sendo requerido, os autos serão arquivados.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
28/04/2021 22:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
25/02/2016 10:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
16/12/2015 10:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1349-2015 12475-51.2014
24/11/2015 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/11/2015 09:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1349/2015.
23/11/2015 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO Nº 1349/2015.
20/08/2015 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 155 - 20 DE AGOSTO DE 2015
18/08/2015 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/08/2015 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/2015 17:08

Conclusos para despacho
02/06/2015 17:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
14/05/2015 18:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofícios ns. 317 e 318/2015.
07/05/2015 11:14

OFICIO EXPEDIDO - OF. 317, 318/2015.
06/05/2015 17:37

PARECER MPF: APRESENTADO
05/05/2015 16:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. 317, 318/2015.
05/05/2015 16:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/05/2015 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2015 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 51 - 17 DE MARÇO DE 2015
17/03/2015 11:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 2064-2014 12475-51.2014
13/03/2015 08:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/03/2015 08:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
23/02/2015 15:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/12/2014 15:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 2.064/2014 - CIÊNCIA DO DESPACHO
05/12/2014 12:49

PARECER MPF: APRESENTADO
04/12/2014 11:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO Nº 2.064/2014 - CIÊNCIA DO DESPACHO
04/12/2014 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/12/2014 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2014 18:19

Conclusos para despacho
18/11/2014 17:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/10/2014 08:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 1712 e 1713
23/10/2014 09:13

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
16/10/2014 10:29

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
14/10/2014 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 198 - 14 OUTUBRO 2014
10/10/2014 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1.712 E 1.713/2014 - CIÊNCIA DA DECISÃO
10/10/2014 13:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO Nº 1.712 E 1.713/2014 - CIÊNCIA DA DECISÃO
10/10/2014 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/10/2014 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/10/2014 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
03/10/2014 14:39

Conclusos para decisão
03/10/2014 14:27

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - R$ 5,32
01/10/2014 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2014

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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