20/08/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/05/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
17/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2025 Prazo do edital: 07/05/2025 Prazo de citação/intimação: 14/05/2025
17/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2025 Prazo do edital: 07/05/2025 Prazo de citação/intimação: 14/05/2025
17/03/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045873-94.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAPIDO MINEIRO LTDA EXECUTADO: MALHERBE ITAMAR MOREIRA EDITAL Nº 510015657929 EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50458739420224025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de RAPIDO MINEIRO LTDA e MALHERBE ITAMAR MOREIRA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 3.011.668,85 (três milhões, onze mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) CDA(s) 147411300, 147411319, 181607433, 147411327, 147411335, 181607441, 188539646, 190483288, 181875853, 184257018, 181875861, 188539638, 187324280, 184257026, 187324271 e 190483270, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MALHERBE ITAMAR MOREIRA, CPF: *19.***.*30-82 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16).

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de março de 2025, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei.

E Eu, .ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE , Diretora de Secretaria , conferi e assino, de ordem do MM.

Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA
13/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2025
13/03/2025 17:22

Expedição de Edital - citação
13/03/2025 17:22

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:32

Despacho
11/03/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 16:26

Juntada de Petição
20/10/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/10/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/10/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/10/2023 11:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
04/10/2023 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
03/10/2023 16:47

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
03/10/2023 10:26

Decisão interlocutória
18/09/2023 17:53

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/09/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/09/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/08/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:33

Decisão interlocutória
21/07/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2023 11:59

Juntada de Petição
13/07/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/07/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/07/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/07/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/05/2023 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/05/2023 21:24

Expedição de ofício
24/05/2023 18:21

Juntada de peças digitalizadas
18/05/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/05/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/05/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 18:02

Despacho
17/05/2023 12:24

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 12:17

Juntado(a)
03/05/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/05/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/04/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/04/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/04/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 19:36

Decisão interlocutória
26/04/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/04/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/03/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 17:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
22/03/2023 17:42

Juntada de Certidão
22/03/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023 Prazo do edital: 15/03/2023 Prazo de citação/intimação: 22/03/2023
26/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023 Prazo do edital: 15/03/2023 Prazo de citação/intimação: 22/03/2023
26/01/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045873-94.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAPIDO MINEIRO LTDA EDITAL Nº 510009488923 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) RAPIDO MINEIRO LTDA, CPF/CNPJ: 28.***.***/0001-93, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50458739420224025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 95.841,92, 303.502,56, 323.166,38, 181.885,82, 581.067,23, 968.557,24, 27.295,37, 55.762,38, 91.992,44, 28.390,36, 277.662,84, 9.024,53, 91.887,17, 86.149,88, 30.720,56 e 18.655,14 (noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos, trezentos e três mil, quinhentos e dois reais e cinquenta e seis centavos, trezentos e vinte e três mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos, cento e oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos, quinhentos e oitenta e um mil, sessenta e sete reais e vinte e três centavos, novecentos e sessenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos, vinte e sete mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos, cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos, noventa e um mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos, vinte e oito mil, trezentos e noventa reais e trinta e seis centavos, duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos, nove mil, vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos, noventa e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos, oitenta e seis mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos, trinta mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos e dezoito mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos), atualizada até (20/06/2022 13:06:09), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 147411300, 147411319, 181607433, 147411327, 147411335, 181607441, 188539646, 190483288, 181875853, 184257018, 181875861, 188539638, 187324280, 184257026, 187324271 e 190483270, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/01/2023.

Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
25/01/2023 18:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023
24/01/2023 19:16

Expedição de Edital - citação
05/01/2023 15:06

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:38

Decisão interlocutória
10/11/2022 17:33

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/11/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/11/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 12:42

Determinada a intimação
06/10/2022 18:17

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/10/2022 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/09/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 13:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
29/09/2022 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
28/09/2022 22:45

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
26/09/2022 14:59

Decisão interlocutória
26/09/2022 14:36

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 14:35

Decisão interlocutória
16/09/2022 17:00

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2022 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/09/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 17:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/09/2022 13:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
17/08/2022 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
16/08/2022 15:52

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
09/08/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/07/2022 21:06

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
31/07/2022 21:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
26/07/2022 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
25/07/2022 23:16

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
11/07/2022 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/07/2022 12:52

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
06/07/2022 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
30/06/2022 11:19

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
30/06/2022 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
23/06/2022 17:59

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
20/06/2022 17:22

Determinada a citação
20/06/2022 13:44

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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