14/09/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:21

Determinada a intimação
23/07/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
01/06/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5037288-24.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BERTELES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (OAB RJ105872) DESPACHO/DECISÃO O exequente deu início ao cumprimento de sentença para pagamento do valor de R$ 85.930,86 (97.2).

Intimada nos termos do art. 535 do CPC, a União, ao invés de apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo legal, limitou-se a apresentar proposta de acordo, a qual não foi aceita pela parte exequente.

Decorrido o prazo legal sem a apresentação de impugnação válida e tempestiva, opera-se a preclusão.

A apresentação de proposta de acordo não suspende o prazo legal nem supre a necessidade de impugnação formal, não havendo óbice à homologação dos valores, desde que compatíveis com o título executivo judicial.

Sendo assim, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 97.

Defiro o destaque dos honorários advocatícios contratuais, no percentual de 20% sobre o valor total devido ao exequente, em favor de Guilherme Noleto Negry Santos, inscrito no CPF/MF sob o n.º 069.630.537- 23.

Intimem-se.

Preclusa, venham os autos conclusos para determinação de pagamento.
28/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:42

Decisão interlocutória
20/05/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
25/03/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:28

Determinada a intimação
24/03/2025 19:15

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/02/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:12

Determinada a intimação
24/01/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/11/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:15

Despacho
11/11/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 14:52

Juntada de Petição
02/10/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 14:17

Determinada a intimação
29/08/2024 13:07

Juntada de Petição
15/08/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/07/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/07/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 14:04

Determinada a intimação
10/07/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/05/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/05/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 11:06

Determinada a intimação
14/05/2024 19:36

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/05/2024 19:36

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/04/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/04/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:47

Despacho
21/03/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 19:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50372882420204025101
21/04/2021 16:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2
05/04/2021 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/04/2021 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/03/2021 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2021 20:40

Despacho
23/03/2021 16:09

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
17/02/2021 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/02/2021 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
10/02/2021 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/02/2021 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
09/02/2021 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/02/2021 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/02/2021 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/02/2021 22:15

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
18/12/2020 17:48

Autos com Juiz para Sentença
01/12/2020 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
20/11/2020 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2020 20:34

Despacho
17/11/2020 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/11/2020 04:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
09/11/2020 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
09/11/2020 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
14/10/2020 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
14/10/2020 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
07/10/2020 03:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/10/2020 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30
30/09/2020 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/09/2020 14:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/09/2020 14:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/09/2020 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
21/09/2020 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/09/2020 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/09/2020 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/09/2020 12:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
12/08/2020 14:59

Autos com Juiz para Sentença
12/08/2020 13:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
12/08/2020 12:55

Juntada de Petição
02/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
31/07/2020 03:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
28/07/2020 04:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
23/07/2020 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 12:29

Juntada - Peças Digitalizadas
18/07/2020 05:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
16/07/2020 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
10/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
06/07/2020 16:48

Juntada de Petição
03/07/2020 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
03/07/2020 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
01/07/2020 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2020 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
30/06/2020 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
30/06/2020 16:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/06/2020 16:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/06/2020 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2020 14:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
30/06/2020 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2020 14:37

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
24/06/2020 11:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/06/2020 11:52

Juntada de Certidão
22/06/2020 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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