TRF2 - 5000643-71.2018.4.02.5003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2024 17:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
04/03/2024 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/03/2024 15:59
Recurso Especial Admitido
-
04/03/2024 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/03/2024 15:59
Recurso Extraordinário admitido
-
04/03/2024 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/03/2024 15:59
Recurso Especial Admitido
-
01/03/2024 12:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/03/2024 10:20
Juntada de certidão
-
29/02/2024 15:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
26/02/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
03/02/2024 08:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
23/01/2024 11:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
-
23/01/2024 11:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 107 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
23/01/2024 11:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 106 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
22/01/2024 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
22/01/2024 21:59
Juntada de Petição
-
19/12/2023 11:30
Juntada de Petição
-
19/12/2023 11:30
Juntada de Petição
-
19/12/2023 11:30
Juntada de Petição
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
05/12/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/12/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/12/2023 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
04/12/2023 18:58
Juntada de Petição
-
30/11/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/11/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/11/2023 10:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 93 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
29/11/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
14/11/2023 06:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
-
19/10/2023 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
19/10/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
13/10/2023 18:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/10/2023 18:29:13)
-
13/10/2023 18:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/10/2023 18:29:13)
-
13/10/2023 18:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/10/2023 18:29:14)
-
13/10/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2023 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
13/10/2023 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/10/2023 19:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/10/2023 21:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00:00</b>
-
25/09/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5000643-71.2018.4.02.5003/ES (Pauta: 113) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/09/2023 15:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
21/09/2023 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
-
21/09/2023 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/09/2023 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 113
-
13/09/2023 10:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
12/09/2023 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
05/09/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
05/09/2023 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
30/08/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/08/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
-
21/08/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
21/08/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
15/08/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 15:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
14/08/2023 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/08/2023 17:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/08/2023 19:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>
-
25/07/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5000643-71.2018.4.02.5003/ES (Pauta: 194) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO APELANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/07/2023 13:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
21/07/2023 12:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
20/07/2023 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/07/2023 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 194
-
10/07/2023 15:42
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19
-
08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
04/07/2023 22:05
Juntada de Petição
-
01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
13/06/2023 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
13/06/2023 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
06/06/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2023 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
-
18/05/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
18/05/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
15/05/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 14:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
15/05/2023 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2023 12:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
-
04/05/2023 14:33
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
04/05/2023 14:33
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
03/05/2023 09:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00:00</b>
-
18/04/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5000643-71.2018.4.02.5003/ES (Pauta: 152) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
14/04/2023 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/04/2023 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 152
-
13/04/2023 13:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
05/03/2021 17:49
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19
-
05/03/2021 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
05/03/2021 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
26/02/2021 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
26/02/2021 11:39
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
-
26/02/2021 11:37
Remessa Interna - SUB7TESP -> GAB19
-
25/02/2021 12:41
Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP
-
25/02/2021 11:49
Juntada de Petição
-
25/02/2021 11:19
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
-
25/02/2021 01:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
25/02/2021 01:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
17/02/2021 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
17/02/2021 17:44
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
-
17/02/2021 17:24
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
-
17/02/2021 12:14
Juntada de Petição
-
15/02/2021 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
15/02/2021 17:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
11/02/2021 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
11/02/2021 11:19
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
-
11/02/2021 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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