TRF2 - 5005750-94.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELLMAR TRANSPORTES S/A

CNPJ: 13.254.104/0001-74

Advogados

WANDS SALVADOR PESSIN

OAB: 010418/ES

CPF *83.***.*37-56

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 12:34

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2025 12:18

    Recebidos os autos do STF

  • 11/04/2024 12:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 05/03/2024 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/03/2024 15:36

    Despacho

  • 05/03/2024 11:32

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 02/03/2024 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 16/02/2024 23:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/02/2024 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 22:51

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 15/02/2024 22:11

    Juntada de Petição

  • 03/02/2024 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 13/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 08/01/2024 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 08/01/2024 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/01/2024 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 05/01/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 03/01/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/01/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/01/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/12/2023 15:40

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 25/12/2023 15:40

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/12/2023 15:40

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 25/12/2023 15:40

    Recurso Especial não admitido

  • 02/08/2023 11:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/08/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 15:22

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 01/08/2023 15:22

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 01/08/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 01/08/2023 13:58

    Juntada de Petição

  • 01/08/2023 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/07/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/07/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 22/06/2023 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/06/2023 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/06/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 14:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 21/06/2023 14:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/06/2023 14:30

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

  • 12/06/2023 09:22

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 05/06/2023 11:28

    Lavrada Certidão

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 10/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>

  • 10/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 05 de junho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5005750-94.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 29) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: DELLMAR TRANSPORTES S/A ADVOGADO(A): WANDS SALVADOR PESSIN (OAB ES010418) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 09/05/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 15:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

  • 09/05/2023 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/05/2023 15:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29

  • 08/05/2023 18:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 05/05/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 05/05/2023 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/05/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/05/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/05/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2023 16:13

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 04/05/2023 16:13

    Não Concedida a tutela provisória

  • 03/05/2023 16:37

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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