12/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
12/09/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
05/09/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 21:12

Decisão interlocutória
05/09/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:48

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/08/2025 12:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50025414520204025102/TRF2
20/01/2023 17:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
19/01/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
19/01/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
17/01/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/11/2022 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
07/10/2022 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
27/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
19/09/2022 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
19/09/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
17/09/2022 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2022 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2022 01:37

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
09/09/2022 15:59

Conclusos para julgamento
06/09/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
30/08/2022 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
26/08/2022 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022 21:40

Despacho
26/08/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
15/07/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
15/07/2022 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
11/07/2022 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2022 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2022 22:43

Julgado procedente em parte o pedido
06/12/2021 11:01

Conclusos para julgamento
19/10/2021 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
19/10/2021 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
18/10/2021 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 20:58

Despacho
06/09/2021 11:49

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
12/08/2021 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
12/08/2021 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
10/08/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/08/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/08/2021 17:07

Despacho
10/08/2021 16:22

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 04:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
09/07/2021 02:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
02/07/2021 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
02/07/2021 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
01/07/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2021 16:01

Despacho
01/07/2021 15:22

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
22/06/2021 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
21/06/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/06/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/06/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
18/05/2021 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
18/05/2021 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
18/05/2021 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
17/05/2021 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2021 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2021 22:07

Despacho
27/04/2021 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
17/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/04/2021 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
08/04/2021 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 132
08/04/2021 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/04/2021 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/04/2021 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/04/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
07/04/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
07/04/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/04/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/04/2021 14:16

Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 06/07/2021 14:30. Refer. Evento 112
29/03/2021 20:30

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2021 10:48

Juntada de Petição
10/02/2021 05:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
03/02/2021 04:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
01/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118
25/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
25/01/2021 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
25/01/2021 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117
23/01/2021 03:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
22/01/2021 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 17:42

Juntada de Petição
18/01/2021 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
18/01/2021 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
15/01/2021 19:52

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 15/04/2021 13:30. Refer. Evento 107
15/01/2021 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/01/2021 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/01/2021 12:04

Despacho
14/01/2021 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/12/2020 17:00

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 10/02/2021 14:00. Refer. Evento 63
27/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
27/11/2020 04:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
23/11/2020 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/11/2020 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
23/11/2020 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98
23/11/2020 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
21/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
21/11/2020 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
21/11/2020 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
21/11/2020 15:27

Juntado(a)
18/11/2020 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/11/2020 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
17/11/2020 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2020 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2020 11:25

Determinada a intimação
16/11/2020 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2020 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
12/11/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
11/11/2020 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2020 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2020 15:55

Determinada a intimação
06/11/2020 19:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2020 00:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
22/10/2020 15:02

Juntada de Petição
20/10/2020 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
14/10/2020 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
14/10/2020 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/10/2020 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
09/10/2020 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2020 14:35

Determinada a intimação
09/10/2020 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2020 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/10/2020 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
06/10/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 19:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 65
02/10/2020 19:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
02/10/2020 19:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
26/09/2020 14:21

Juntado(a)
24/09/2020 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 64
24/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
24/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
24/09/2020 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/09/2020 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/09/2020 13:54

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 23/11/2020 14:00. Refer. Evento 50
23/09/2020 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/09/2020 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/09/2020 13:13

Despacho
21/09/2020 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/09/2020 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
17/09/2020 09:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Despacho - 16/09/2020 19:42:45)
17/09/2020 09:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 16/09/2020 19:42:47)
17/09/2020 09:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 16/09/2020 19:42:48)
16/09/2020 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 09:59

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 29/09/2020 11:00
02/09/2020 05:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
23/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
14/08/2020 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/08/2020 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
14/08/2020 03:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
13/08/2020 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2020 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2020 20:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/08/2020 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2020 15:29

Juntada de Petição
04/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
27/07/2020 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/07/2020 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
25/07/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2020 16:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/07/2020 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/07/2020 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/07/2020 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
21/07/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/07/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
16/07/2020 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2020 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/06/2020 11:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020
11/06/2020 12:03

Juntada de Petição
10/06/2020 19:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
01/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
27/05/2020 16:54

Juntada de Petição
25/05/2020 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/05/2020 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
22/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
22/05/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2020 14:46

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
18/05/2020 12:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/05/2020 17:00

Juntada de Petição
15/05/2020 06:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
15/05/2020 06:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
12/05/2020 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2020 18:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/05/2020 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/05/2020 16:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/05/2020 16:52

Juntada de Petição
04/05/2020 17:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2020 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2020 17:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/04/2020 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/04/2020 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00