TRF2 - 5003618-35.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2023 13:44
Baixa Definitiva
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08/05/2023 12:08
Recebidos os autos do STJ
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04/11/2022 18:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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04/11/2022 16:46
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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04/11/2022 16:45
Juntada de Certidão
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28/10/2022 16:50
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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27/10/2022 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/10/2022 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/10/2022 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/10/2022 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/10/2022 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/10/2022 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2022 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2022 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2022 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/10/2022 18:37
Recurso Especial Admitido
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01/09/2022 15:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/09/2022 15:44
Juntada de Certidão
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01/09/2022 13:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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01/09/2022 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/09/2022 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/08/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/08/2022 16:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/08/2022 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/08/2022 16:23
Juntada de Petição
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03/08/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2022 20:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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29/07/2022 15:23
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
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29/07/2022 14:35
Juntada de Petição
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21/07/2022 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/07/2022 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/07/2022 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/07/2022 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/07/2022 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/06/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2022 11:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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30/06/2022 11:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2022 15:08
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/06/2022 18:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>
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18/05/2022 13:58
Juntada de Certidão
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18/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003618-35.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
16/05/2022 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/05/2022 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 54
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09/05/2022 16:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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23/04/2021 19:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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23/04/2021 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/04/2021 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/04/2021 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/04/2021 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/04/2021 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/04/2021 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/04/2021 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2021 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2021 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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07/04/2021 18:33
Determinada a intimação
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07/04/2021 16:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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07/04/2021 16:37
Juntada de Certidão
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05/04/2021 12:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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05/04/2021 11:52
Redistribuído por sorteio - (GAB19 para GAB24)
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05/04/2021 08:14
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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26/03/2021 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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26/03/2021 15:05
Despacho
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24/03/2021 17:12
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.Número: 50035594720214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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