TRF2 - 5002095-58.2024.4.02.5116
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:03
Baixa Definitiva
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29/08/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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26/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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25/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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23/08/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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22/08/2025 13:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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22/08/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 18:21
Juntada de Petição
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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25/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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25/07/2025 15:05
Determinada a intimação
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21/07/2025 19:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/07/2025 19:22
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 10:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJJUS502
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21/07/2025 10:56
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
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19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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29/06/2025 10:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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25/06/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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25/06/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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25/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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24/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 14:57
Negado seguimento a Recurso
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18/06/2025 19:08
Conclusos para decisão de admissibilidade
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17/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/05/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2025 18:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/05/2025 07:29
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES
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16/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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14/05/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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14/05/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/05/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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09/05/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/05/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 16:14
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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08/05/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 19:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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04/04/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 10:00
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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17/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b>
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17/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002095-58.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 13) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: FERNANDO PEREIRA DE GUSMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELE DOS SANTOS DA CRUZ (OAB RJ214855) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
14/03/2025 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/03/2025 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 13
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07/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 11:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/01/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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17/12/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 16:03
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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12/12/2024 17:00
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/11/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 19:41
Juntada de Petição
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12/11/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/11/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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21/10/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 10:51
Julgado procedente em parte o pedido
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17/10/2024 16:23
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/09/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 17:33
Juntada de Petição
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19/09/2024 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/08/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 12:36
Determinada a intimação
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23/08/2024 10:18
Conclusos para decisão/despacho
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03/08/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/06/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/05/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 12:22
Decisão interlocutória
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09/05/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2024 20:08
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS502J)
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08/05/2024 20:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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