TRF2 - 5005737-24.2023.4.02.5003

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MILENE DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF *02.***.*38-92

LARYSSA OLIVEIRA FERREIRA DE LIMA

CPF *09.***.*23-81

Advogados

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB: 027529/GO

CPF *02.***.*10-17

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 15:46

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 14:34

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01

  • 13/08/2025 14:34

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 13:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129

  • 12/08/2025 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 12/08/2025 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 12/08/2025 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 12/08/2025 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 12/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

  • 08/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

  • 07/08/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2025 16:50

    Negado seguimento a Recurso

  • 30/06/2025 07:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 26/06/2025 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 24/06/2025 08:12

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 24/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 19/06/2025 11:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 15/05/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2025 16:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 08/05/2025 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 30/04/2025 10:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 27/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 25/04/2025 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 25/04/2025 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 24/04/2025 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 24/04/2025 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 17/04/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 16/04/2025 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 16/04/2025 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 15/04/2025 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2025 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2025 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2025 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2025 19:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/04/2025 17:59

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 09/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 07/04/2025 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 28/03/2025 08:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

  • 28/03/2025 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 28/03/2025 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 28/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

  • 28/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005737-24.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 401) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LARYSSA OLIVEIRA FERREIRA DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: BRUNO VASCONCELLOS RODRIGUES INTERESSADO: MILENE DE OLIVEIRA GONCALVES (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 27/03/2025 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/03/2025 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/03/2025 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/03/2025 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/03/2025 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/03/2025 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 401

  • 06/03/2025 09:05

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 05/03/2025 08:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 27/02/2025 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 27/02/2025 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 26/02/2025 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 26/02/2025 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 24/02/2025 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 24/02/2025 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 21/02/2025 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 19:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/02/2025 16:19

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/02/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/02/2025 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 04/02/2025 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 03/02/2025 09:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

  • 03/02/2025 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/02/2025 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 03/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>

  • 31/01/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/01/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/01/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/01/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/01/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 31/01/2025 16:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 460

  • 12/12/2024 10:33

    Juntada de Petição

  • 15/10/2024 11:14

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 14/10/2024 20:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 08/10/2024 22:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 08/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 24/09/2024 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/09/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

  • 28/08/2024 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 40 e 41

  • 20/08/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 20/08/2024 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 17/08/2024 03:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/08/2024 03:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/08/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 16/08/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 16/08/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/08/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/08/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/08/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/08/2024 13:54

    Julgado procedente o pedido

  • 15/08/2024 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2024 16:02

    Juntada de Petição

  • 21/06/2024 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 21/06/2024 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/06/2024 11:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/06/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 20:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/05/2024 09:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

  • 30/04/2024 19:16

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

  • 17/04/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 17/04/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 17/04/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 17/04/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 16:34

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 17/04/2024 01:12

    Juntada de Petição

  • 05/03/2024 12:44

    Expedição de Termo de Comparecimento

  • 05/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 29/02/2024 15:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

  • 07/02/2024 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2024 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2024 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2024 15:04

    Determinada a intimação

  • 07/02/2024 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2024 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/02/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 02/02/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/01/2024 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 23/01/2024 21:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/01/2024 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 21:01

    Determinada a citação

  • 09/01/2024 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2023 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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