TRF2 - 5025208-71.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2022 13:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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08/08/2022 13:43
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2022
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05/08/2022 15:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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05/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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29/07/2022 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/07/2022 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/07/2022 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/07/2022 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/07/2022 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2022 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2022 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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13/07/2022 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2022 12:34
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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24/06/2022 14:00
Juntada de Certidão
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13/06/2022 17:16
Juntada de Certidão
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13/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00:00</b>
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13/06/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5025208-71.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) APELADO: DUCOCO ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
10/06/2022 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022
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08/06/2022 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/06/2022 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 84
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07/06/2022 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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03/03/2022 15:43
Juntada de Petição
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03/09/2021 17:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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03/09/2021 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/08/2021 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/08/2021 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/08/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
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12/08/2021 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/07/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/07/2021 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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02/07/2021 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/07/2021 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/06/2021 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2021 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2021 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2021 12:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/06/2021 12:03
Negado seguimento a Recurso Especial
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26/05/2021 17:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/05/2021 17:52
Juntada de Certidão
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25/05/2021 18:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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25/05/2021 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/05/2021 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/05/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2021 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/05/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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03/05/2021 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/04/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2021 15:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/04/2021 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/04/2021 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/04/2021 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/04/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/04/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/04/2021 11:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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20/04/2021 11:24
Juntado(a)
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19/04/2021 04:57
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/03/2021 18:51
Juntada de Certidão
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16/03/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2021<br>Data da sessão: <b>06/04/2021 13:00:00</b>
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12/03/2021 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/03/2021 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 55
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11/03/2021 16:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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15/10/2020 16:27
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08
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14/10/2020 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2020 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/09/2020 08:12
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB08 -> SUB3TESP
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04/09/2020 08:12
Ato ordinatório praticado
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03/09/2020 14:17
Distribuído por prevenção - Número: 50106081320194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
13/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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