TRF2 - 5064542-30.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
26/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5064542-30.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: CATIA VALERIA DE SOUZA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS NEVES DE MORAES (OAB RJ223152)ADVOGADO(A): CLAUDIA DE SOUZA SANTOS (OAB RJ235027) PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LC 142/2013).
INSUFICIÊNCIA DE TEMPO.
CONVERSÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
FATORES DE CONVERSÃO.
NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS para obtenção do benefício. recurso da parte autora conhecido e não provido. sentença mantida.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025. -
25/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/08/2025 13:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
04/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5064542-30.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: CATIA VALERIA DE SOUZA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS NEVES DE MORAES (OAB RJ223152) ADVOGADO(A): CLAUDIA DE SOUZA SANTOS (OAB RJ235027) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
01/08/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/08/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 83
-
01/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
30/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/07/2025RECURSO CÍVEL Nº 5064542-30.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTOSUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: CARLOS NEVES DE MORAES por CATIA VALERIA DE SOUZA SANTOSRECORRENTE: CATIA VALERIA DE SOUZA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS NEVES DE MORAES (OAB RJ223152)ADVOGADO(A): CLAUDIA DE SOUZA SANTOS (OAB RJ235027)RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)RETIRADO DE PAUTA. -
11/07/2025 15:04
Retirado de pauta
-
23/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5064542-30.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: CATIA VALERIA DE SOUZA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS NEVES DE MORAES (OAB RJ223152) ADVOGADO(A): CLAUDIA DE SOUZA SANTOS (OAB RJ235027) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
18/06/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/06/2025 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 56
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11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 47
-
03/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
02/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
30/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5064542-30.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CATIA VALERIA DE SOUZA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS NEVES DE MORAES (OAB RJ223152)ADVOGADO(A): CLAUDIA DE SOUZA SANTOS (OAB RJ235027) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.
Juíza Federal no exercício da titularidade Dra.
Karina de Oliveira e Silva, informo que o processo foi retirado da pauta da Sessão Presencial de 05/06/2025 e incluído na pauta da Sessão PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, a ser realizada no dia 10/07/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º andar.
Também de ordem do MM.
Juiz Relator são prestados os seguintes esclarecimentos, inclusive quanto a eventuais pleitos de inclusão do processo em sessão que permita a sustentação oral em modo remoto, a ser realizada em 17/07/2025, às 14h: 1- Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, bem como ao disposto na Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, tal como ocorria antes da pandemia do COVID19. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 3ª Turma Recursal, eis que será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 10/07/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação da presente decisão, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA que será realizada no dia 17/07/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 17/07/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail até o dia da sessão. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.
Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial do dia 10/07/2025, na qual será permitida a sustentação oral nos termos dos itens 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (item 5, supra), deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 10/07/2025 e incluído na sessão por videoconferência que será realizada em 17/07/2025 a partir das 14hs.
O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4). -
29/05/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 17:16
Retirado de pauta
-
27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5064542-30.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: CATIA VALERIA DE SOUZA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS NEVES DE MORAES (OAB RJ223152) ADVOGADO(A): CLAUDIA DE SOUZA SANTOS (OAB RJ235027) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 41
-
15/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 18:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
02/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
01/04/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
18/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
08/03/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/03/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/03/2025 16:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/01/2025 17:00
Conclusos para julgamento
-
29/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
23/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
06/11/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/11/2024 10:40
Despacho
-
05/11/2024 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
27/10/2024 19:12
Juntada de Petição
-
27/10/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
27/10/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
23/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/10/2024 12:53
Julgado improcedente o pedido
-
23/10/2024 11:20
Conclusos para julgamento
-
23/10/2024 11:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 23/10/2024 10:57:41)
-
05/09/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
05/09/2024 17:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
02/09/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
02/09/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/09/2024 16:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/09/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2024 16:59
Não Concedida a tutela provisória
-
28/08/2024 08:18
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2024 08:13
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
26/08/2024 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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