TRF2 - 5005298-28.2024.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Resende
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 17:48
Baixa Definitiva
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04/07/2025 10:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRES01
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04/07/2025 10:27
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
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04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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19/06/2025 21:49
Juntada de Petição
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18/06/2025 18:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/06/2025 12:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
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18/06/2025 12:12
Juntada de Petição
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17/06/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/06/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/06/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005298-28.2024.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRIDO: JOAO FERNANDO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA DE SOUZA MELLO (OAB RJ232233)ADVOGADO(A): PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (OAB RJ092231)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (OAB RJ131347) EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA COM CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL. sentença de procedência. impossibilidade de apreciação pelo judiciário. pedido administrativo formulado com assistência de advogado, mas de modo incoerente, com a marcação de inexistência de tempo especial no formulário. advogado possui conhecimento para instruir adequadamente o processo administrativo. ausência de interesse. recurso inss conhecido e provido. sentença reformada. processo extinto.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 485, VI do CPC, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. -
06/06/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
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06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 14:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 12:49
Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
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04/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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03/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005298-28.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 91) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOAO FERNANDO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DE SOUZA MELLO (OAB RJ232233) ADVOGADO(A): PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (OAB RJ092231) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (OAB RJ131347) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 91
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15/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 14:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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12/05/2025 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/05/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/04/2025 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/04/2025 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/04/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/04/2025 04:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/04/2025 13:21
Juntada de Petição
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10/04/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/04/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/04/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/04/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 18:49
Julgado procedente o pedido
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03/04/2025 12:37
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/02/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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31/01/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 13:32
Determinada a citação
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30/01/2025 18:43
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 18:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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23/01/2025 14:20
Juntada de Petição
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23/01/2025 13:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2025 13:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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10/12/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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21/11/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 18:27
Determinada a intimação
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21/11/2024 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2024 17:00
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJRES01S)
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11/11/2024 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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