TRF2 - 5016840-64.2019.4.02.5101

1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL MASCARENHAS ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF *91.***.*69-17

BEATRIZ MASCARENHAS DOS SANTOS

CPF *15.***.*97-43

Advogados

LYCIA KAMEDA

OAB: 139761/RJ

CPF *57.***.*26-78

LENITA RODRIGUES GARCIA

OAB: 104276/RJ

CPF *85.***.*14-72

INGRID MIDON BLAINE DE CARVALHO

OAB: 216176/RJ

CPF *26.***.*92-44

ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS

OAB: 102606/RJ

CPF *21.***.*67-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

WAGNER MATIAS ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*78-44

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

CLAUDIO LUIZ GONCALVES CLAUDINO DA SILVA

CPF *27.***.*48-59

WAGNER MATIAS ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB: 188280/RJ

CPF *56.***.*78-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 12:42

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

  • 09/06/2025 17:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176

  • 29/05/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

  • 28/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016840-64.2019.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: BEATRIZ MASCARENHAS DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (OAB RJ102606)ADVOGADO(A): LENITA RODRIGUES GARCIA (OAB RJ104276)ADVOGADO(A): INGRID MIDON BLAINE DE CARVALHO (OAB RJ216176)AUTOR: RAFAEL MASCARENHAS ANDRADE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (OAB RJ102606)ADVOGADO(A): LENITA RODRIGUES GARCIA (OAB RJ104276)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 16/04/2025 - APELAÇÃO

  • 27/05/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

  • 27/05/2025 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/05/2025 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 05/05/2025 23:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 05/05/2025 21:21

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 05/05/2025 17:26

    Juntada de Petição

  • 29/04/2025 19:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 24/04/2025 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

  • 16/04/2025 22:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 163

  • 16/04/2025 22:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 14/04/2025 21:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 11/04/2025 14:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160

  • 09/04/2025 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

  • 09/04/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 09/04/2025 16:31

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 09/04/2025 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 09/04/2025 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 07/04/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/04/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/04/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/04/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/04/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/04/2025 14:02

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 31/03/2025 16:40

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 07/08/2024 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2024 14:33

    Juntada de Petição

  • 15/07/2024 23:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 04/07/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 16:16

    Determinada a intimação

  • 04/07/2024 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 23/05/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 16:07

    Despacho

  • 21/05/2024 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/05/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 19/04/2024 14:42

    Juntada de Petição

  • 11/04/2024 00:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 00:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 12:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127

  • 03/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 02/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 20/03/2024 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 13/03/2024 08:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

  • 12/03/2024 14:59

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 11/03/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2024 14:34

    Determinada a citação

  • 16/01/2024 14:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/12/2023 22:56

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 08/11/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

  • 31/10/2023 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 31/10/2023 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 27/10/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 12:14

    Determinada a intimação

  • 26/10/2023 21:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2023 21:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para julgamento - 12/10/2023 22:21:33)

  • 06/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 27/09/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 19/09/2023 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 11/09/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 08/09/2023 11:49

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12F)

  • 04/09/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 11:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/08/2023 15:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

  • 21/08/2023 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

  • 18/08/2023 14:42

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 12:33

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/08/2023 16:19

    Juntada de Petição

  • 11/08/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 28/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 89

  • 25/07/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89

  • 03/07/2023 23:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 03/07/2023 23:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 03/07/2023 23:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 23:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 23:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 23:47

    Determinada a intimação

  • 12/05/2023 22:50

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 19:48

    Juntada de Petição

  • 13/06/2022 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 10/06/2022 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 04/06/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 27/05/2022 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 24/05/2022 09:49

    Juntada de Petição

  • 22/05/2022 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 22/05/2022 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 17/05/2022 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/05/2022 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/05/2022 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/05/2022 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/05/2022 13:58

    Determinada a intimação

  • 09/11/2021 20:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2021 13:07

    Juntada de Petição

  • 01/09/2020 14:50

    Juntada de Petição

  • 05/08/2020 05:00

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 19/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

  • 09/07/2020 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 02/07/2020 03:39

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 22/05/2020 22:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 10:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 20:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 28/03/2020 08:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 19/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 12/03/2020 15:11

    Juntada de Petição

  • 09/03/2020 19:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/03/2020 01:38

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 20/02/2020 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 16/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 13/02/2020 07:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 07/02/2020 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/02/2020 11:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 06/02/2020 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/02/2020 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/02/2020 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/02/2020 17:14

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 17/01/2020 13:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/11/2019 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 14/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 04/11/2019 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/10/2019 01:16

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 12/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 07/09/2019 01:52

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 05/09/2019 01:21

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 02/09/2019 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/09/2019 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/09/2019 17:41

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 24/07/2019 10:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 18/07/2019 11:22

    Juntada de Petição

  • 12/07/2019 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2019 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2019 18:10

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 12/07/2019 17:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/07/2019 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/06/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 27/06/2019 17:04

    Juntada de Petição

  • 27/06/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 04/06/2019 19:21

    Juntada de Petição

  • 31/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18

  • 23/05/2019 15:13

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 21/05/2019 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/05/2019 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/05/2019 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/05/2019 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/05/2019 13:29

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/05/2019 13:29

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 17/05/2019 19:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/05/2019 06:35

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 03/05/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 15/04/2019 17:06

    Juntada de Petição

  • 11/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 09/04/2019 12:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

  • 01/04/2019 20:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 01/04/2019 12:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/04/2019 12:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/04/2019 12:35

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 28/03/2019 18:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/03/2019 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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