06/06/2025 16:20

Baixa Definitiva
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009189-16.2022.4.02.5120/RJ AUTOR: NILTON DA SILVA COELHOADVOGADO(A): SIMONE HALFED GRILLO TEPERINO (OAB RJ212986) DESPACHO/DECISÃO A sentença transitada em julgado, que reconheceu determinados períodos sujeitos a condições especiais, constitui título executivo judicial podendo ser utilizado a qualquer tempo, inclusive, no momento do requerimento da aposentadoria da parte autora perante o INSS.

Sendo assim, considerando que não há que se falar, por ora, em cumprimento de obrigação, tampouco em pagamento de valores atrasados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
02/06/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 08:05

Despacho
30/05/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 12:50

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
30/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
28/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 13:38

Julgado procedente em parte o pedido
18/11/2024 13:14

Conclusos para julgamento
27/08/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:20

Despacho
15/08/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 18:31

Alterado o assunto processual
07/05/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
02/04/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 13:33

Convertido o Julgamento em Diligência
26/02/2024 09:54

Juntada de Petição
23/02/2024 14:22

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2023 15:09

Conclusos para julgamento
22/08/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/07/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/07/2023 16:40

Juntada de Petição
06/07/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/07/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 14:49

Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2023 15:40

Conclusos para julgamento
29/12/2022 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/12/2022 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
04/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/11/2022 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2022 15:40

Juntada de Petição
12/11/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:19

Despacho
10/10/2022 09:02

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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