18/08/2025 16:41

Juntada de Petição
04/08/2025 15:38

Conclusos para julgamento
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005439-07.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES DIAS OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (OAB RJ101281) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, em 10 dias.

Após, voltem-me conclusos.
11/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:05

Despacho
11/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 19:19

Juntada de Petição
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005439-07.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES DIAS OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (OAB RJ101281) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, bem como o de prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar de pessoa idosa, nos termos da lei 10741/03. 2.

Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar. 3.

Cite-se e intime-se o INSS, em 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial, bem como para que traga aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, SENDO NO CASO DO CNIS, APENAS O SIMPLIFICADO, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15. 4.

Sem embargo, REQUISITE-SE À APS DE DUQUE DE CAXIAS, para que, no prazo de 30 dias, colacione aos autos o processo administrativo Nº 211.126.926-8, que INDEFERIU o pedido FORMULADO POR MARIA DE LOURDES DIAS OLIVEIRA DA SILVA, de aposentadoria por POR IDADE, objeto desta demanda. 5.

Após, façam-me os autos conclusos.
09/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 10:48

Não Concedida a tutela provisória
09/06/2025 08:04

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003860-91.2024.4.02.5107

Arnon Alves de Oliveira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 08:05

Exibir Processo

Processo nº 5000672-97.2023.4.02.5116

Adilson de Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 5002687-10.2025.4.02.5006

Andrea Caliman

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo de Freitas Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001444-89.2025.4.02.5116

Roberto Carlos Leite

Chefe - Instituto Nacional do Seguro Soc...

Advogado: Flavia Juliana Nobre Sette

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001444-89.2025.4.02.5116

Roberto Carlos Leite

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Flavia Juliana Nobre Sette

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2025 15:29

Exibir Processo