25/07/2025 09:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 31
25/06/2025 15:50

Juntada de Petição
17/06/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 32
02/06/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5026526-70.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: FELIPE MELO XAVIER DE CASTILHOADVOGADO(A): DANIEL FERNANDES FERREIRA (OAB MG224691)SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, CONFIRMANDO O PLEITO LIMINAR , para determinar que a autoridade impetrada providencie o julgamento conclusivo do recurso administrativo nº 1496774666 protocolado no dia 24/01/25, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 487, III, "a" do CPC, eis que o impetrante já teve seu pleito de apreciação do requerimento administrativo satisfeito pela autoridade impetrada, através da informação juntada no Evento 28.

Custas na forma da lei.

Sem honorários de advogado (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Cumpra-se.

PRI.
29/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 12:16

Concedida a Segurança
23/05/2025 05:05

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:52

Juntada de Petição
20/05/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/05/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:55

Determinada a intimação
07/05/2025 06:33

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 14
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 14
09/04/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/04/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
31/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:15

Concedida a Medida Liminar
31/03/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 11:50

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:48

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2025 23:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO41F para RJRIO15S)
29/03/2025 23:28

Alterado o assunto processual
27/03/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/03/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:29

Declarada incompetência
26/03/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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