25/07/2025 08:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 15:21

Juntada de Petição
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000384-23.2025.4.02.5006/ES INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, deixo de verificar o juízo de admissibilidade da apelação apresentada, recebendo-a para o devido processamento.

Deixo registrado que no CPC/2015 não cabe mais a este Juízo de 1º grau declarar os efeitos em que recebe a apelação, visto que os efeitos são ope legis, conforme dispõe o art. 1.012 e §§. Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas.

Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
01/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:17

Determinada a intimação
30/06/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/05/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/05/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000384-23.2025.4.02.5006/ESIMPETRANTE: ADRIANA SALES CARNEIROADVOGADO(A): ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA (OAB MG195687)SENTENÇAPor todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e, por via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Defiro o ingresso da impetrada no presente mandado de segurança, nos termos do inciso II do art. 7° da Lei 12.016/2009.

Intime-se o Ministério Público Federal.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

P.I.
15/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:39

Denegada a Segurança
06/03/2025 18:53

Conclusos para julgamento
06/03/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/03/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/02/2025 16:57

Juntada de Petição
10/02/2025 18:19

Juntado(a)
10/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 10:20

Juntado(a)
03/02/2025 18:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:00

Não Concedida a Medida Liminar
30/01/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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