TRF2 - 5028977-68.2025.4.02.5101
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 12:32
Baixa Definitiva
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17/06/2025 12:32
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028977-68.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EDIVANIA MARIA CECCOPIERI SANTOSADVOGADO(A): CRISTIANE DA CONCEICAO FARIAS (OAB RJ177531)ADVOGADO(A): BIANCA GONCALVES TEIXEIRA (OAB RJ224951)SENTENÇADo dispositivo: Diante do exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento do presente feito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do CPC/2015 c/c art. 51, III da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
Interposto Recurso Ordinário, cite-se a parte ré para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais para julgamento do recurso interposto.
Retornando os autos e restando inalterada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intime-se. -
29/05/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 12:36
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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29/05/2025 12:30
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 12:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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29/05/2025 12:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 29/05/2025 12:02:51)
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29/05/2025 10:04
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO08F para RJRIO04F)
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16/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2025 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/04/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 13:52
Determinada a intimação
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02/04/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 13:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/04/2025 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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