08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 14:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083996120254020000/TRF2
24/06/2025 15:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50083996120254020000/TRF2
20/06/2025 16:55

Conclusos para julgamento
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/06/2025 18:29

Juntada de Petição
03/06/2025 21:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 21:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5001267-58.2025.4.02.5106/RJIMPETRANTE: SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE PETROPOLISADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035)ADVOGADO(A): CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO (OAB RJ134228)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU PROVIMENTO AO RECURSO, a fim de suprir a contradição e omissão apontadas na decisão do ?evento 4, DESPADEC1?, pelos fundamentos citados acima.

No entanto, mantenho o INDEFERIMENTO do pedido liminar principal (evento 4, DESPADEC1) e INDEFIRO o pedido liminar subsidiário, ambos requeridos pelo Impetrante na Inicial.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para oferecer parecer no prazo de 10 (dez) dias como determina o art. 12 da Lei nº 12.016/2009.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
29/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:06

Embargos de Declaração Acolhidos
19/05/2025 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
19/05/2025 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 15:28

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
14/05/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/05/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/05/2025 19:47

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
12/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:16

Determinada a intimação
12/05/2025 15:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 16:16

Juntada de Petição
09/05/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 15:58

Não Concedida a Medida Liminar
07/05/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 16:08

Juntada de Certidão
05/05/2025 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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