09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
18/08/2025 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155
18/08/2025 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153
18/08/2025 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
18/08/2025 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155
18/08/2025 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154
12/08/2025 17:06

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
12/08/2025 17:06

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
12/08/2025 17:06

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
30/07/2025 14:37

Determinada a intimação
29/07/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
07/07/2025 21:35

Juntada de Petição
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
04/07/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5002234-39.2021.4.02.5108/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 137.1 - Indefiro o pedido de consultas junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, tendo em vista que não pode a parte autora transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence no que tange à realização de diligências tendentes a identificar bens e/ou o paradeiro da parte contrária.

Não cabe ao Judiciário substituir-se às providências que cumprem às partes adotar.

Ademais, cumpre ressaltar que o título executivo ainda não foi constituído.

Destaca-se, ainda, que a correta indicação do endereço da parte ré/requerido é requisito essencial à petição inicial (art. 319, II, do CPC), ônus da parte autora e não do Poder Judiciário (art. 240, §2º, do CPC) e que, não sendo cabível transferir ao Judiciário tal encargo, ainda que neste caso já tenha havido valorosa contribuição deste Juízo.

Uma vez que a utilização de tais sistemas deve ser permitida apenas excepcionalmente, quando já realizadas diligências extrajudiciais para localização de endereço e bens do devedor, como vem entendendo o E.

TRF da 2ª Região.(AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0007296-22.2016.4.02.0000, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, TRF2 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA.) (AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0006788-42.2017.4.02.0000, SERGIO SCHWAITZER, TRF2 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA.) A possibilidade inserta no art. 319, §1º, do CPC não pretendeu transferir ao juízo o ônus de tais diligências com vistas à citação, que continuam sendo de responsabilidade da parte autora, constituindo, em verdade, uma maneira de concretizar o direito de ação, no caso de esgotamento das possibilidades extrajudiciais para obter os dados cadastrais do réu, mormente à parte hipossuficiente, que não dispõe de recursos para levar a cabo múltiplas diligências.

Tal, certamente, não é o caso da CEF.

Ante o exposto, não sendo localizada a parte ré nos endereços informados nos autos, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 15 dias, para, de outra forma, promover o andamento do feito.
03/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
06/06/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5002234-39.2021.4.02.5108/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 137.1 - Indefiro o pedido de consultas junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, tendo em vista que não pode a parte autora transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence no que tange à realização de diligências tendentes a identificar bens e/ou o paradeiro da parte contrária.

Não cabe ao Judiciário substituir-se às providências que cumprem às partes adotar.

Ademais, cumpre ressaltar que o título executivo ainda não foi constituído.

Destaca-se, ainda, que a correta indicação do endereço da parte ré/requerido é requisito essencial à petição inicial (art. 319, II, do CPC), ônus da parte autora e não do Poder Judiciário (art. 240, §2º, do CPC) e que, não sendo cabível transferir ao Judiciário tal encargo, ainda que neste caso já tenha havido valorosa contribuição deste Juízo.

Uma vez que a utilização de tais sistemas deve ser permitida apenas excepcionalmente, quando já realizadas diligências extrajudiciais para localização de endereço e bens do devedor, como vem entendendo o E.

TRF da 2ª Região.(AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0007296-22.2016.4.02.0000, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, TRF2 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA.) (AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0006788-42.2017.4.02.0000, SERGIO SCHWAITZER, TRF2 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA.) A possibilidade inserta no art. 319, §1º, do CPC não pretendeu transferir ao juízo o ônus de tais diligências com vistas à citação, que continuam sendo de responsabilidade da parte autora, constituindo, em verdade, uma maneira de concretizar o direito de ação, no caso de esgotamento das possibilidades extrajudiciais para obter os dados cadastrais do réu, mormente à parte hipossuficiente, que não dispõe de recursos para levar a cabo múltiplas diligências.

Tal, certamente, não é o caso da CEF.

Ante o exposto, não sendo localizada a parte ré nos endereços informados nos autos, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 15 dias, para, de outra forma, promover o andamento do feito.
05/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:48

Determinada a intimação
05/06/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135
04/06/2025 23:52

Juntada de Petição
07/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
06/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:46

Determinada a intimação
06/05/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
30/04/2025 22:24

Juntada de Petição
14/04/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
31/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 15:34

Determinada a intimação
28/03/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
23/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/02/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116
20/02/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115
20/02/2025 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/02/2025 16:07

Despacho
20/02/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 17:05

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
07/02/2025 17:05

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
31/01/2025 10:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/01/2025 10:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/01/2025 10:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/01/2025 14:44

Despacho
28/01/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
27/01/2025 18:47

Juntada de Petição
05/12/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:03

Determinada a intimação
04/12/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/10/2024 20:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
24/10/2024 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/10/2024 14:04

Despacho
22/10/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
13/09/2024 16:54

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
13/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
12/09/2024 14:43

Determinada a intimação
12/09/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 21:56

Juntada de Petição
22/08/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:01

Determinada a intimação
19/08/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
16/08/2024 23:36

Juntada de Petição
26/07/2024 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2024 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
13/05/2024 13:12

Juntada de Petição
22/04/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/04/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 08:50

Determinada a intimação
18/04/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
20/02/2024 15:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/01/2024 15:46

Determinada a intimação
16/01/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
15/12/2023 14:15

Juntada de Petição
08/12/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/12/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:55

Determinada a intimação
04/12/2023 19:17

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
07/07/2023 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/07/2023 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
05/07/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 12:11

Determinada a intimação
04/07/2023 20:43

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 22:33

Juntada de Petição
28/06/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
12/06/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/06/2023 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2023 21:44

Determinada a intimação
09/06/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
02/05/2023 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
25/04/2023 14:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
24/04/2023 20:38

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
16/04/2023 10:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
14/04/2023 14:26

Determinada a citação
12/04/2023 19:00

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/04/2023 14:03

Juntada de Petição
29/03/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/03/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:41

Determinada a intimação
27/03/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/02/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/01/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:12

Determinada a intimação
27/01/2023 22:06

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 18:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
05/11/2022 12:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
03/10/2022 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
03/10/2022 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
27/09/2022 20:17

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
27/09/2022 20:17

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/09/2022 10:24

Despacho
15/09/2022 14:12

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/09/2022 17:44

Juntada de Petição
23/08/2022 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/08/2022 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 22:58

Determinada a intimação
06/07/2022 14:41

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/06/2022 21:46

Juntada de Petição
20/05/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/05/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 16:55

Determinada a intimação
17/03/2022 23:02

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2022 19:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
11/12/2021 06:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
09/12/2021 11:36

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
01/12/2021 17:23

Despacho
23/08/2021 15:07

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/08/2021 11:08

Juntada de Petição
27/07/2021 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/07/2021 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 11:34

Determinada a intimação
23/07/2021 18:05

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 19:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
19/05/2021 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
19/05/2021 11:54

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
17/05/2021 15:58

Determinada a intimação
17/05/2021 06:23

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2021 06:23

Juntada de Certidão
12/05/2021 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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