05/09/2025 14:28

Juntada de Petição
04/09/2025 19:43

Juntada de Petição
02/09/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:37

Despacho
29/08/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/08/2025 14:54

Despacho
04/08/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 14:38

Juntada de Petição
28/07/2025 14:40

Despacho
25/07/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000050-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR DE JESUS SILVAADVOGADO(A): CAROLINA DE JESUS SILVA (OAB RJ253316) DESPACHO/DECISÃO Evento 25: Diante do trânsito em julgado, à autora para requerer o que entender cabível.

Prazo: 05 dias Nada sendo requerido, dê-se baixa.
30/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:42

Determinada a intimação
26/06/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:30

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000050-92.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO CESAR DE JESUS SILVAADVOGADO(A): CAROLINA DE JESUS SILVA (OAB RJ253316)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a União a efetuar o pagamento da diferença dos valores não pagos ao autor a título de adicional de férias, enquanto atuava como militar reformado no exercício de prestação de tarefa por prazo certo - PTTC, devendo o cálculo do adicional de férias, para fins de apuração da diferença, considerar como base o valor dos proventos mensais que o demandante recebia à época.

O valor atrasado deverá sofrer atualização monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde quando devido, acrescido de juros de mora a contar da citação, e respeitada a prescrição quinquenal, ressalvada a compensação por eventuais parcelas pagas administrativamente sob o mesmo título.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos necessários ao cumprimento do julgado.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.
06/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:59

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 20:56

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/01/2025 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA - EXCLUÍDA
13/01/2025 13:29

Determinada a citação
09/01/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2025 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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