26/06/2025 16:37

Baixa Definitiva
25/06/2025 14:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNIG04
25/06/2025 14:40

Transitado em Julgado
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007206-79.2022.4.02.5120/RJ RECORRIDO: JOAO BAPTISTA DE CARVALHO FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, conforme o disposto no art. 11, V, e, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Evento 48, DESPADEC1): 2.

Todavia, houve pedido de remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 54, AGR_EM_PUIL1, Página 1): 3.

Releva ressaltar que a parte autora interpôs pedido de uniformização regional de jurisprudência para a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Evento 39, PEDUNIFREG1, Página 1): 4.

Assim, por ser manifestamente incabível, não conheço do agravo interposto pela parte autora (Evento 54, AGR_EM_PUIL1), observado o disposto no art. 932, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). 5.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
28/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:36

Decisão interlocutória
21/05/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/10/2024 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/10/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/10/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/10/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:25

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
11/10/2024 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/10/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/10/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/10/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/10/2024 14:56

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR05G01 -> RJRIOGABVICE
07/10/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/10/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/10/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/10/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2024 13:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/09/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/09/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/08/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/08/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/08/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 11:19

Conhecido o recurso e provido em parte
06/06/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 16:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G01
25/05/2023 10:52

Juntada de Petição
24/05/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/05/2023 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/05/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2023 14:02

Julgado procedente em parte o pedido
08/02/2023 19:05

Conclusos para julgamento
30/09/2022 15:06

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2022 17:50

Juntada de Petição
27/09/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/08/2022 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2022 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/08/2022 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/08/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 08:51

Despacho
01/08/2022 13:19

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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