TRF2 - 5008193-15.2022.4.02.5121
1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 15:38
Baixa Definitiva
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07/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198
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30/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008193-15.2022.4.02.5121/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAREQUERENTE: MELISSA PINHEIRO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ217993)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANGELA MARIA PINHEIRO (Pais)ADVOGADO(A): FABIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ217993)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 196 - 28/05/2025 - Expedição de Alvará -
28/05/2025 17:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
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28/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:13
Expedição de Alvará
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27/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
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30/04/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 20:04
Determinada a intimação
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28/04/2025 05:52
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 05:51
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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16/04/2025 09:13
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
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01/04/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 00:53
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5007815-96.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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01/04/2025 00:53
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5007814-14.2025.4.02.9666/TRF (MELISSA PINHEIRO DOS SANTOS)
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25/02/2025 17:02
Baixa Definitiva
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25/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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05/02/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*74-58 processada no TRF2 com o no. 50078159620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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05/02/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*74-58 processada no TRF2 com o no. 50078141420254029666/TRF (FABIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA)
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05/02/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*74-58 processada no TRF2 com o no. 50078141420254029666/TRF (MELISSA PINHEIRO DOS SANTOS)
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03/02/2025 17:15
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*74-58
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23/01/2025 13:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 157 e 158
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 157 e 158
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11/12/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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11/12/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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05/12/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/12/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/12/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/12/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/12/2024 17:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*74-58
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05/12/2024 17:46
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024
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05/12/2024 17:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Transitado em Julgado - 05/12/2024 17:38:27)
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05/12/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 16:36
Determinada a intimação
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05/12/2024 09:14
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
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21/10/2024 20:48
Juntada de Petição
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17/10/2024 20:49
Juntada de Petição
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17/10/2024 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/10/2024 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/10/2024 14:37
Determinada a intimação
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16/10/2024 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
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10/10/2024 22:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
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24/09/2024 12:08
Juntada de Petição
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23/09/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/09/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/09/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 18:00
Juntada de Petição
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14/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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13/08/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 19:25
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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07/08/2024 16:16
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 21:29
Juntada de Petição
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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20/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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11/07/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 13:56
Juntada de Petição
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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18/06/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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18/06/2024 16:31
Determinada a intimação
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14/06/2024 20:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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14/06/2024 20:34
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
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27/05/2024 22:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
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18/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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15/05/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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15/05/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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14/05/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2024 15:51
Julgado procedente o pedido
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13/05/2024 14:45
Conclusos para julgamento
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11/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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09/05/2024 22:23
Juntada de Petição
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09/05/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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23/04/2024 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 21:07
Determinada a intimação
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22/04/2024 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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19/04/2024 11:02
Juntada de Petição
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11/04/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 17:12
Determinada a intimação
-
11/04/2024 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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12/03/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 14:55
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/11/2023 22:17
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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07/11/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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06/11/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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24/10/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
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26/09/2023 18:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/09/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 15:57
Juntado(a)
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26/09/2023 15:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/09/2023 15:45
Juntada de Petição
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26/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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18/09/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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31/08/2023 19:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
31/08/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 19:16
Determinada a intimação
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31/08/2023 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2023 16:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MELISSA PINHEIRO DOS SANTOS <br/> Data: 26/09/2023 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL AL
-
25/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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07/08/2023 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/08/2023 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/08/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
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05/08/2023 13:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/08/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/08/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
30/07/2023 02:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/07/2023 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/07/2023 20:34
Juntada de Petição
-
11/07/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
11/07/2023 13:57
Determinada a intimação
-
11/07/2023 10:20
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2023 19:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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27/06/2023 22:00
Juntada de Petição
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16/06/2023 20:57
Juntada de Petição
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14/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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06/06/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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16/05/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
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05/05/2023 15:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/05/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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05/05/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2023 15:53
Determinada a intimação
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15/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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04/04/2023 17:13
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2023 16:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/04/2023 19:19
Juntada de Petição
-
09/02/2023 04:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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03/02/2023 14:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
01/02/2023 15:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 23/01/2023 08:47:32)
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23/01/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/12/2022 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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21/12/2022 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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21/12/2022 12:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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16/12/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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07/12/2022 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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23/11/2022 14:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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22/11/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 19:04
Determinada a intimação
-
22/11/2022 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2022 19:01
Juntada de Petição
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19/11/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
21/10/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 16:38
Determinada a intimação
-
19/10/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
18/10/2022 19:46
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2022 20:53
Juntada de Petição
-
26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
16/09/2022 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2022 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2022 16:41
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
15/09/2022 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2022 22:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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