TRF2 - 5019760-35.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 15:24
Baixa Definitiva
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16/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-48 processada no TRF2 com o no. 51640170420254029666/TRF (SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO)
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16/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-48 processada no TRF2 com o no. 51640170420254029666/TRF (MARGARIDA PONCIANO SILVA DOS SANTOS)
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15/08/2025 13:02
Despacho
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15/08/2025 12:22
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-48
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15/08/2025 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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24/07/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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24/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/07/2025 12:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-48
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10/06/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019760-35.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARGARIDA PONCIANO SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO (OAB RJ239700) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dedução dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 30% sobre as parcelas em atraso.
Diante da concordância do exequente com os cálculos da autarquia, expeça-se RPV. -
06/06/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 14:50
Determinada a intimação
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06/06/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 11:29
Juntada de Petição
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16/05/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/05/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/05/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 18:43
Determinada a intimação
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13/05/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/04/2025 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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14/04/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 19:34
Determinada a intimação
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11/04/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/03/2025 21:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/03/2025 19:05
Juntada de Petição
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/02/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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20/02/2025 09:29
Determinada a intimação
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19/02/2025 19:37
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 19:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/02/2025 19:36
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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05/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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11/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2024 15:21
Julgado procedente o pedido
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24/09/2024 16:09
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:38
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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09/07/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2024 22:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/05/2024 13:51
Juntada de Petição
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14/05/2024 16:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2024 10:24
Juntada de Petição
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07/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/04/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 13:37
Determinada a intimação
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01/04/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2024 12:28
Juntado(a)
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28/03/2024 20:06
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/03/2024 18:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/03/2024 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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