05/09/2025 16:24

Juntada de Petição
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 12:39

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 09:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 13:28

Juntada de Petição
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002489-68.2024.4.02.5115/RJAUTOR: EDIMEIA DA SILVA CARNEIROADVOGADO(A): ARTHUR CARVALHO REIS (OAB RJ198465)SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE, nos termos do art. 18 da EC 103/2019, com DIB em 24/06/2024 (DER, evento 1.9), DIP no 1º dia do mês 4em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença, e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Fica autorizada, desde já, a dedução de eventuais valores já pagos, na via administrativa, a título de benefício inacumulável.

Presentes os requisitos do art. 311, IV, do CPC/2015, concedo a TUTELA DE EVIDÊNCIA, determinando ao INSS que implante o benefício referido no prazo de 20 (vinte) dias.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, venham para requisição do pagamento ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 11:20

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 14:33

Conclusos para julgamento
04/04/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 18
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 18
12/02/2025 10:24

Juntada de Petição
10/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:55

Convertido o Julgamento em Diligência
10/02/2025 13:43

Juntado(a)
10/02/2025 13:19

Juntada de Petição
10/02/2025 11:27

Conclusos para julgamento
08/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/11/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:45

Não Concedida a tutela provisória
12/11/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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