20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
18/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012265-83.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: VERONICA MOURA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)REQUERENTE: ARTUR DA SILVA CARVALHO SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
16/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-68 processada no TRF2 com o no. 51766349320254029666/TRF (LOPES E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
16/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-68 processada no TRF2 com o no. 51766349320254029666/TRF (ARTUR DA SILVA CARVALHO SOUZA)
12/09/2025 18:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-68
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/08/2025 10:07

Juntada de Petição
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
22/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
19/08/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012265-83.2024.4.02.5118/RJRELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELOREQUERENTE: VERONICA MOURA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)REQUERENTE: ARTUR DA SILVA CARVALHO SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 18/08/2025 - Juntado(a)
18/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
18/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 14:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-68
06/08/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/08/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:26

Determinada a intimação
28/07/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 13:04

Juntada de Certidão
28/07/2025 09:03

Juntada de Petição
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:51

Determinada a intimação
27/06/2025 15:15

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
16/06/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/06/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/06/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/06/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012265-83.2024.4.02.5118/RJAUTOR: VERONICA MOURA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)AUTOR: ARTUR DA SILVA CARVALHO SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)SENTENÇASendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos pela autarquia-ré, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
10/06/2025 19:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 19:29

Transitado em Julgado
10/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
10/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
10/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
10/06/2025 14:07

Homologada a Transação
10/06/2025 11:53

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
03/06/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 12:22

Determinada a intimação
03/06/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/06/2025 00:33

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
09/05/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/05/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:12

Determinada a intimação
08/05/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
05/04/2025 16:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/04/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/04/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/03/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/03/2025 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 18, 13 e 14
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
31/01/2025 10:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 23:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 16:40

Juntada de Petição
22/01/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/01/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/01/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/01/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/01/2025 16:09

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTUR DA SILVA CARVALHO SOUZA <br/> Data: 31/03/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS O
21/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:25

Não Concedida a tutela provisória
21/01/2025 08:44

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
09/01/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:37

Determinada a intimação
23/12/2024 10:21

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 10:07

Juntada de Certidão
21/12/2024 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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