20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
12/08/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/08/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
31/07/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
31/07/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:18

Determinada a intimação
30/07/2025 21:34

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 21:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126870-41.2025.4.02.9666/TRF (JOSE HENRIQUE SOARES DE MIRANDA)
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
17/06/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007397-65.2024.4.02.5117/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARCIA AREDA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO (OAB RJ203435)REQUERENTE: JOSE HENRIQUE SOARES DE MIRANDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO (OAB RJ203435) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo proposto pelo INSS (evento 33, com retificação no evento 40) e aceito pelo autor (evento 41).

Consta informação que foi implantado o benefício do autor, DIP: 01/04/2025* e DIB: 27/02/2024, contudo alega que não foi possível na DIP do acordo, pois a DIP deve ser igual ou maior que a DIP (evento 53, item 2) e requer que lhe sejam fornecidos parâmetros do acordo.

Ao mesmo tempo comunica que foi cadastrado em 27/02/2025, com número de Benefício 231.551.763-4, espécie 87, amparo social à pessoa portadora de deficiência, atentando que não foi possível conceder imediatamente o benefício do autor que deverá aguardar o recebimento do Kit do segurado em sua residência, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, caso contrário compareça a agência da Previdência Social para verificação de informações cadastrais (evento 53, item 1).

O INSS no evento 61, requer a intimação diretamente à APSADJ/CEAB para o cumprimento da obrigação de fazer, sendo que o acordo é líquido, com valor das prestações pretéritas.

Diante o acordo homologado ser líquido, constando o valor das parcelas pretéritas, o exequente requer a expedição do ofício requisitório com o destaque dos honorários contratuais (evento 63).

O ofício requisitório foi expedido e enviado ao TRF (evento 67) .

Evento 79.

O exequente requer que o INSS seja intimado para cumprir a obrigação de fazer. Evento 84. o exequente vem reiterar o requerimento do evento 79, uma vez que o benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiência, ainda não foi implantado.

Decido. Em razão da APSADJ/CEAB requererer parâmetros do acordo proposto, cabe ao INSS contatar a Unidade, para que se faça cumprir a obrigação de fazer.

Intime-se a autarquia previdenciária para manifestação, no prazo de 10 dias, devendo apresentar nos autos parecer com força executória a ser encaminhado à Unidade de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS. Vindo o parecer determino a suspensão do feito por 20 dias.

Comprovada a implantação dê-se vista ao exequente.

Não comprovada a implantação do benefício, venham os autos conclusos, Aguarde-se o pagamento do valor da RPV já enviada ao TRF.
05/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:46

Determinada a intimação
05/06/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 22:30

Juntada de Petição
14/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-05 processada no TRF2 com o no. 51268704120254029666/TRF (ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO)
14/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-05 processada no TRF2 com o no. 51268704120254029666/TRF (JOSE HENRIQUE SOARES DE MIRANDA)
13/05/2025 13:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*26-05
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
09/05/2025 09:44

Juntada de Petição
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/04/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/04/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/04/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2025 16:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*26-05
25/04/2025 16:49

Determinada a intimação
25/04/2025 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/04/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 15:26

Juntada de Petição
25/04/2025 15:01

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025
15/04/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/04/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
11/04/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/04/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/04/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/04/2025 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/04/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 12:51

Juntada de Petição
07/04/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/04/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 13:46

Homologada a Transação
07/04/2025 13:31

Conclusos para julgamento
07/04/2025 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 26/03/2025 18:31:45)
25/03/2025 21:31

Juntada de Petição
25/03/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:18

Determinada a intimação
06/03/2025 17:51

Juntada de Petição
28/02/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 12:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/02/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/02/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
12/02/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/02/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 17:38

Juntada de Petição
11/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/12/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/12/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/12/2024 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/12/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/11/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/11/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
26/11/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/11/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/11/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 12:06

Não Concedida a tutela provisória
25/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE HENRIQUE SOARES DE MIRANDA <br/> Data: 10/01/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO
30/09/2024 12:23

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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