03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005854-64.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JORGE LUIZ SILVA LIMAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê cumprimento ao determinado no evento 78, DESPADEC1, sob pena de baixa e arquivamento.
01/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/07/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:35

Determinada a intimação
01/07/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
30/05/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/05/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005854-64.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JORGE LUIZ SILVA LIMAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
29/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:27

Determinada a intimação
29/05/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 17:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
27/05/2025 17:04

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/04/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/04/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:19

Negado seguimento a Recurso
13/04/2025 21:23

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/04/2025 21:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/08/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/08/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 20:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/07/2024 13:34

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/07/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/07/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/07/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/07/2024 10:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
09/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/06/2024 19:24

Juntada de Petição
07/06/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/06/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/06/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2024 11:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2024 15:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
05/06/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
05/06/2024 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 05/06/2024 14:00 Sequencial: 36
27/05/2024 23:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/05/2024 09:12

Juntada de Petição
24/04/2024 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
26/03/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/03/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/03/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 432,42 em 05/03/2024 Número de referência: 1153878
29/02/2024 14:36

Juntada de Petição
29/02/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25
29/02/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/02/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/02/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/02/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 13:04

Julgado procedente em parte o pedido
27/02/2024 13:43

Conclusos para julgamento
26/02/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/02/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/02/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2024 17:24

Convertido o Julgamento em Diligência
26/01/2024 16:26

Juntada de Petição
24/10/2023 14:27

Conclusos para julgamento
24/10/2023 14:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
24/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/09/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/09/2023 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2023 14:02

Convertido o Julgamento em Diligência
15/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/09/2023 17:59

Conclusos para julgamento
06/09/2023 19:02

Juntada de Petição
05/09/2023 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2023 14:51

Determinada a citação
05/09/2023 14:43

Alterado o assunto processual
05/09/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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