TRF2 - 5063863-30.2024.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 23:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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04/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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03/07/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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03/07/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063863-30.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANE CORREA CERQUEIRAADVOGADO(A): ALINE FERREIRA SOUTO (OAB RJ244738) DESPACHO/DECISÃO Considerando a interposição de recurso pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. -
02/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2025 15:28
Determinada a intimação
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01/07/2025 19:44
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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27/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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17/06/2025 23:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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11/06/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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11/06/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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10/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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09/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063863-30.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CRISTIANE CORREA CERQUEIRAADVOGADO(A): ALINE FERREIRA SOUTO (OAB RJ244738)RÉU: SOPHIA ZACARIAS DE QUEIROZ PINHEIROADVOGADO(A): IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI (OAB RJ183635)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de pensão por morte de Jorge Ruy Elias Pinheiro, em favor da Autora, desde a data do requerimento administrativo, obedecidos o rateio e as demais diretrizes fixadas na fundamentação, de acordo com as disposições da Emenda Constitucional nº 103/19. Condeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento de atrasados, compreendidos entre a data do requerimento administrativo (27/06/2024) e a data da implantação do benefício, de acordo com a fundamentação.
Sobre os valores da condenação deverão ser aplicados juros e correção monetária nos termos do disposto no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal em vigor para benefícios previdenciários até 08/12/2021. Às dívidas do Instituto Nacional do Seguro Social constituídas apenas a partir de 09/12/2021 aplica-se, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas atrasadas, a adequação que venha a ser feita no Manual de Cálculos da JF, em decorrência da entrada em vigor, sem efeitos retroativos, do art. 3º da EC113/2021: ?Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.? Sem custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida, e conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n° 10.259/2001.
Defiro a gratuidade de justiça requerida pela menor, representada por Danieli Zacarias (Evento 21).
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.
Transitada em julgado, dê-se início ao cumprimento da sentença.
Após o cumprimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social, requisite-se o pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF, e dê-se vista à parte autora, dos cálculos apresentados.
Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos.
A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.
Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.
Registre-se.
Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. -
06/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 16:43
Julgado procedente o pedido
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10/04/2025 17:31
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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10/04/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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08/04/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/04/2025 22:33
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência Virtual da 41ª VF - Zoom - 08/04/2025 11:30. Refer. Evento 66
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08/04/2025 13:25
Juntada de peças digitalizadas
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08/04/2025 11:21
Juntada de Petição
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08/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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04/04/2025 13:01
Juntada de Petição
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03/04/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/04/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/03/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/03/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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25/03/2025 17:25
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiência Virtual da 41ª VF - Zoom - 08/04/2025 11:30. Refer. Evento 59
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25/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/03/2025 17:11
Determinada a intimação
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25/03/2025 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 10:52
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual da 41ª VF - Zoom - 08/04/2025 10:30
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12/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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05/02/2025 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/02/2025 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/02/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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01/02/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/01/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/01/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/01/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/01/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/01/2025 10:37
Determinada a intimação
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26/01/2025 23:52
Conclusos para decisão/despacho
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18/01/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/12/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 14:55
Determinada a intimação
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19/12/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/11/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/11/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/11/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/11/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/11/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/11/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/11/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/11/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 16:32
Determinada a intimação
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06/11/2024 06:58
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/11/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/11/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 20:01
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 20:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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01/11/2024 19:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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31/10/2024 19:33
Juntada de Petição
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30/10/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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14/10/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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10/10/2024 21:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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23/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/09/2024 16:11
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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15/09/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/09/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 11:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/09/2024 11:35
Determinada a citação
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12/09/2024 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/08/2024 17:26
Determinada a intimação
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30/08/2024 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 12:47
Juntada de peças digitalizadas
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23/08/2024 09:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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