15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000704-84.2022.4.02.5004/ES AUTOR: PAULO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a eventual procedência da apelação interposta pela parte autora pode alterar a condenação imposta à CEF para pagamento dos honorários advocatícios em favor da corré JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, indefiro o pedido de levantamento formulado no evento 207.

Mantenha-se o valor em conta judicial vinculada até o trânsito em julgado da decisão que definir, de forma definitiva, se haverá condenação da denunciante ao pagamento de honorários em favor da denunciada.

Dando seguimento ao processamento do feito, determino: Tendo sido julgado procedente os embargos de declaração apresentados pela ré JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, determino a intimação da parte autora para, querendo, emendar o recurso apelação apresentado.

Não havendo retificação, remetam-se os autos ao TRF2.

Havendo retificação, intimem-se as partes para contrarrazões.

A seguir, encaminhe-se o processo ao TRF2.
11/09/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
11/09/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
11/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:47

Decisão interlocutória
11/09/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 10:33

Juntada de Petição
30/07/2025 09:27

Juntada de Petição
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
03/07/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000704-84.2022.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 177 - 12/12/2024 - APELAÇÃO
09/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
09/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 193
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 193
29/04/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
29/04/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
29/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos
26/04/2025 15:51

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
20/03/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
20/03/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
20/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 175
11/02/2025 16:26

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
24/12/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/12/2024 14:14

Juntada de Petição
12/12/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
12/12/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
11/12/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 12:47

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 12:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES027517
11/12/2024 12:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES022872
11/12/2024 11:56

Conclusos para julgamento
11/12/2024 11:54

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/12/2024 13:32

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 14:52

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
17/10/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 75,00 em 04/09/2024 Número de referência: 1218662
25/08/2024 13:52

Juntada de Petição
25/08/2024 10:03

Juntada de Petição
21/08/2024 08:48

Juntada de Petição - (PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
20/08/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
05/08/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
01/08/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
31/07/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
31/07/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
31/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:40

Decisão interlocutória
23/07/2024 20:38

Juntada de Petição
18/07/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
02/07/2024 17:44

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
01/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
01/07/2024 16:32

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
29/04/2024 22:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/04/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
05/04/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
05/04/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/04/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/04/2024 11:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130
27/03/2024 10:56

Juntada de Petição
22/03/2024 13:18

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
11/03/2024 15:18

Juntada de Petição
05/03/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/03/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
01/02/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
01/02/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
16/01/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/01/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/01/2024 10:25

Juntada de Petição
25/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
22/11/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/11/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/11/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
08/11/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/11/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/10/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/10/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/10/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/09/2023 18:41

Juntada de Petição
28/09/2023 14:21

Despacho
28/09/2023 08:37

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
02/08/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/06/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/05/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/05/2023 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
25/05/2023 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/05/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 14:26

Decisão interlocutória
26/04/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/03/2023 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/03/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 16:14

Despacho
10/03/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/03/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/03/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 16:55

Juntada de Petição
16/02/2023 23:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
08/02/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
27/01/2023 18:43

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
31/10/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/10/2022 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/10/2022 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/10/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/10/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 16:13

Decisão interlocutória
04/10/2022 14:52

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/10/2022 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/09/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/09/2022 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/09/2022 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/09/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 15:08

Despacho
19/09/2022 14:19

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/09/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/09/2022 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 14:32

Decisão interlocutória
05/09/2022 16:26

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/08/2022 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/08/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2022 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/08/2022 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/08/2022 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 20:15

Decisão interlocutória
20/07/2022 10:26

Juntada de Petição
08/07/2022 15:42

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/06/2022 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/06/2022 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/06/2022 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/06/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/06/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/06/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 17:55

Decisão interlocutória
13/06/2022 15:58

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/06/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/06/2022 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:29

Determinada a intimação
07/06/2022 09:45

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/05/2022 11:24

Juntada de Petição
21/04/2022 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
20/04/2022 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/04/2022 17:15

Juntada de Petição
12/04/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/04/2022 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/04/2022 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/04/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 12:53

Determinada a intimação
10/04/2022 15:51

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2022 15:13

Juntada de Certidão
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/03/2022 14:52

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
29/03/2022 16:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/03/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2022 14:11

Determinada a citação
23/03/2022 17:55

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/03/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 13:15

Determinada a intimação
11/03/2022 14:56

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/03/2022 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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